Concurso PM RN: STF restabelece decisão do TJ RN e libera retomada do certame

O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a autoridade da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ RN) favorável ao prosseguimento do concurso PM RN. A medida alcança o certame para o Quadro de Praças da Saúde e o Quadro de Praças Músicos da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

O concurso PM RN oferta 146 vagas para os cargos de Praças de Saúde (CFP-Sau) e Praças Músicos (CFP-Mus), ambos de nível superior. O salário após o curso de formação é de R$ 4.245,64. A banca organizadora é o IDECAN. Confira como está a situação do certame:

O que diz a nova decisão do STF

Segundo publicação nas redes sociais do procurador-geral do Estado do RN, Antenor Roberto, a decisão do STF restabelece a autoridade do entendimento do TJRN que determinava o prosseguimento da seleção.

Ele classificou o desfecho como uma vitória da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RN) e atribuiu o resultado à atuação do Núcleo de Brasília do órgão, citando o procurador Rodrigo Tavares e o procurador-chefe Frederico Martins.

Ainda conforme o procurador-geral, o comandante-geral da PM e o diretor de saúde da corporação entraram em contato para agradecer a atuação da PGE-RN no caso. Ele afirmou que o concurso para as praças dos quadros de saúde e de música terá continuidade.

Até o momento, a informação foi divulgada apenas por meio de publicações institucionais nas redes sociais, sem a disponibilização do inteiro teor da decisão do STF. Não há, portanto, confirmação oficial pelos canais do Poder Judiciário ou da Comissão Especial do concurso PM RN.

Confira publicação:

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Relembre a paralisação do concurso PM RN

O certame estava suspenso desde 13 de junho, quando o presidente do STF à época, ministro Edson Fachin, restabeleceu liminar estadual que havia interrompido o concurso. As provas objetivas, previstas para o dia 14 de junho em sete municípios do RN, chegaram a ser adiadas por cautela da Comissão Especial e do IDECAN.

A paralisação teve origem em ação da Defensoria Pública do Estado (DPE-RN), que questionou mudanças no edital feitas após o encerramento das inscrições. Os pontos contestados foram:

• retirada da reserva de vagas para candidatos indígenas e quilombolas;
• redução do percentual de cotas para pretos e pardos, de 30% para 20%, revertendo a Retificação nº 04/2026;
• exclusão de pessoas com deficiência (PcD) do certame, com base em exigência genérica de “aptidão plena”.

Em 11 de junho, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal havia determinado a suspensão das provas, por entender que houve violação à vedação ao retrocesso social e ao Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do RN (Lei nº 11.284/2022), além de inconstitucionalidade na exclusão genérica de PcD.

O Governo do RN recorreu e obteve autorização do TJRN para retomar o certame, decisão que a DPE-RN contestou no STF, levando à suspensão determinada por Fachin.

Com o novo posicionamento do STF favorável à posição do TJRN, o concurso PM RN pode voltar a tramitar rumo à aplicação das provas. Até a publicação desta matéria, porém, não há data confirmada para a nova aplicação das provas objetivas, nem retificação oficial de edital divulgada pela Comissão Especial ou pelo IDECAN.

Panorama Concurso PM RN

Organizado pelo IDECAN, o concurso PM RN oferta 146 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças, com ingresso no cargo de Aluno-Soldado e promoção à graduação de Soldado após a conclusão do treinamento.

Nível Superior

As vagas estão distribuídas em dois quadros:

Quadro de Praças de Saúde (QPS) — 125 vagas:

• Técnico de Enfermagem: 70 vagas
• Técnico de Radiologia: 16 vagas
• Técnico de Farmácia: 13 vagas
• Técnico de Laboratório: 13 vagas
• Técnico de Saúde Bucal: 13 vagas

Quadro de Praças Músicos (QPM) — 21 vagas:

• Distribuídas entre instrumentos como Clarinete (3), Trompete (3), Flauta (2), Saxofone, Bateria (2), entre outros.

Durante o Curso de Formação, o Aluno-Soldado recebe remuneração de R$ 1.621,00 + R$ 20,00 de auxílio-alimentação. Após a formatura, o Soldado passa a receber subsídio de R$ 4.245,64 (jornada de 40h).

Exige-se diploma de nível superior (Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo) com habilitação técnica na área ou instrumento pretendido. Para a área da saúde, é obrigatório o registro ativo no conselho profissional. Também são exigidos CNH mínima categoria B, estatura mínima de 1,60m (homens) ou 1,55m (mulheres) e nascimento entre 1º/01/1991 e 31/12/2005.

As inscrições foram realizadas entre 11 de março e 13 de abril de 2026, com taxa de R$ 130,00. A prova objetiva, originalmente prevista para 14 de junho de 2026, foi suspensa por decisão judicial — nova data ainda não foi divulgada.

A estrutura do certame é a seguinte:

• Prova Objetiva: 60 questões de múltipla escolha (Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais, Informática e Prova Específica da Área), com nota mínima de 72 pontos (60% do total)
• Exame de Habilitação Musical ou Profissional (EHM/EHP): prova prática de proficiência técnica
• Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (EACF): flexão, salto, corrida e abdominal
• Fases Complementares: inspeção de saúde, avaliação psicológica e investigação social

Resumo do concurso PM RN

• Banca: IDECAN
• Vagas: 146
• Cargo: Praças de Saúde (CFP-Sau) e de Praças Músicos (CFP-Mus)
• Escolaridade: nível superior
• Salários: R$ 4.245,64 após curso de formação
• Inscrições: 11/03 a 13/04/2026
• Taxa: R$ 130
• Provas: 14/06/2026 — suspensas por decisão do STF
• Edital