O concurso PM RN (Polícia Militar do Rio Grande do Norte) permanece paralisado após decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que restabeleceu a liminar estadual suspendendo o certame.
As provas objetivas, que seriam aplicadas no domingo (14), em sete municípios do estado, não têm nova data.
O concurso oferta 146 vagas para os cargos de Praças de Saúde (CFP-Sau) e Praças Músicos (CFP-Mus), ambos de nível superior. O salário após o curso de formação é de R$ 4.245,64. A banca organizadora é o IDECAN.
Por que o concurso PM RN foi suspenso?
A Defensoria Pública do Estado (DPE-RN) questionou judicialmente mudanças promovidas no edital após o encerramento das inscrições. Os principais pontos contestados foram:
a retirada da reserva de vagas para candidatos indígenas e quilombolas; a redução do percentual de cotas para pretos e pardos, de 30% para 20%, revertendo a Retificação nº 04/2026; e a exclusão de pessoas com deficiência (PcD) do certame, com base em exigência genérica de “aptidão plena”.
Em 11 de junho, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou a suspensão das provas e concedeu prazo de 10 dias para retificação do edital.
A decisão reconheceu violação à vedação ao retrocesso social e ao Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do RN (Lei nº 11.284/2022), além de inconstitucionalidade na exclusão genérica de PcD.
O Governo do RN recorreu e obteve, junto à Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJ RN), autorização para retomar o certame e realizar as provas. A Defensoria voltou a recorrer, desta vez ao STF.
Às 18h45 do dia 13 de junho, a DPE-RN protocolou recurso no STF. A Comissão Especial e o IDECAN informaram que ainda não tinham acesso ao inteiro teor da decisão quando optaram, por cautela, pelo adiamento das provas.
Decisão do STF
Ao analisar o caso, o ministro Fachin entendeu que a continuidade do certame poderia gerar insegurança jurídica, diante dos questionamentos sobre regras de inclusão e reserva de vagas.
A realização das provas antes da análise definitiva das questões levantadas poderia provocar prejuízos ainda maiores caso o concurso viesse a ser anulado futuramente.
O ministro também destacou que a discussão sobre a participação de pessoas com deficiência em concursos militares já foi objeto de decisões recentes do STF, que afastaram restrições genéricas sem avaliação individualizada da compatibilidade entre o candidato e as atribuições do cargo.
A decisão tem caráter liminar e ainda será submetida à análise do plenário do STF. Novas informações sobre cronograma serão divulgadas pelos canais oficiais do certame
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Panorama Concurso PM RN
Organizado pelo IDECAN, o concurso PM RN oferta 146 vagas para ingresso no Curso de Formação de Praças, com ingresso no cargo de Aluno-Soldado e promoção à graduação de Soldado após a conclusão do treinamento.
Nível Superior
As vagas estão distribuídas em dois quadros:
Quadro de Praças de Saúde (QPS) — 125 vagas:
- Técnico de Enfermagem: 70 vagas
- Técnico de Radiologia: 16 vagas
- Técnico de Farmácia: 13 vagas
- Técnico de Laboratório: 13 vagas
- Técnico de Saúde Bucal: 13 vagas
Quadro de Praças Músicos (QPM) — 21 vagas:
- Distribuídas entre instrumentos como Clarinete (3), Trompete (3), Flauta (2), Saxofone, Bateria (2), entre outros.
Durante o Curso de Formação, o Aluno-Soldado recebe remuneração de R$ 1.621,00 + R$ 20,00 de auxílio-alimentação. Após a formatura, o Soldado passa a receber subsídio de R$ 4.245,64 (jornada de 40h).
Exige-se diploma de nível superior (Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo) com habilitação técnica na área ou instrumento pretendido. Para a área da saúde, é obrigatório o registro ativo no conselho profissional. Também são exigidos CNH mínima categoria B, estatura mínima de 1,60m (homens) ou 1,55m (mulheres) e nascimento entre 1º/01/1991 e 31/12/2005.
As inscrições foram realizadas entre 11 de março e 13 de abril de 2026, com taxa de R$ 130,00. A prova objetiva, originalmente prevista para 14 de junho de 2026, foi suspensa por decisão judicial — nova data ainda não foi divulgada.
A estrutura do certame é a seguinte:
- Prova Objetiva: 60 questões de múltipla escolha (Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais, Informática e Prova Específica da Área), com nota mínima de 72 pontos (60% do total)
- Exame de Habilitação Musical ou Profissional (EHM/EHP): prova prática de proficiência técnica
- Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (EACF): flexão, salto, corrida e abdominal
- Fases Complementares: inspeção de saúde, avaliação psicológica e investigação social
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Resumo do concurso PM RN
- Banca: IDECAN
- Vagas: 146
- Cargo: Praças de Saúde (CFP-Sau) e de Praças Músicos (CFP-Mus)
- Escolaridade: nível superior
- Salários: R$ 4.245,64 após curso de formação
- Inscrições: 11/03 a 13/04/2026
- Taxa: R$ 130
- Provas: 14/06/2026 — suspensas por decisão do STF
- Edital
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