Está determinada a inscrição de pessoas com deficiência (PcD) no concurso PM TO (Polícia Militar de Tocantins)! A determinação foi do Tribunal de Justiça do Estado (TJ TO), após atender ao Agravo de Instituto da Defensoria Pública do Tocantins (DPE TO)!
Agora, o Estado e a Fundação Getúlio Vargas devem viabilizar, no prazo de cinco dias, a conta da intimação, a inscrição de PcDs no edital. De acordo com a decisão, está determinada que a avaliação da compatibilidade funcional ocorra nas fases adequadas do certame.
Segundo o TJ TO e o DPE, a exclusão imposta ignora a possibilidade real de adaptação de certas funções e compromete a eficácia da política pública de inclusão no serviço público militar. Além disso, o texto também destaca o perigo da demora, já que as inscrições encerram às 16h do dia 15 de abril de 2025, que pode impedir a candidatura destes candidatos.
Vale lembrar que, em março de 2025, o comandante-geral da PM TO, coronel Márcio Barbosa, havia explicado que a reserva de cotas não existia por se tratar de um edital para provimento de vagas do quadro operacional.
Organizado pela FGV, o concurso PM TO oferta 660 vagas para as carreiras de Soldado e Oficial. O salário inicial é de até R$ 10.454,28.
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Panorama do concurso PM TO
O concurso PM TO é destinado à oferta de 660 vagas para Soldado e Oficial, a serem distribuídas da seguinte maneira:
- Cadete QPES: 60 vagas
- Aluno-Praça QPPM: 580 vagas
- Aluno-Praça QPE: 20 vagas
Os aprovados farão jus ao salário inicial de até R$ 10.454,28. Para ingressar na carreira, os candidatos devem possuir os seguintes requisitos:
- Para Soldado: idade mínima de 18 anos e máxima de 32 anos;
- Para Oficial: idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos;
- Ter altura mínima de 1,63m, se do sexo masculino; e 1,60m, se do sexo feminino;
- Para Soldado: Conclusão do Ensino Médio, comprovada no ato do ingresso na Corporação
- Para Oficial: Conclusão de Graduação em Nível Superior, comprovada no ato do ingresso na Corporação
- Para Soldado: Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo, na categoria “B”.
Os interessados poderão se inscrever no site da banca FGV até 15 de abril. Para homologar a candidatura, é preciso efetuar o pagamento das seguintes taxas:
- R$ 120,00 para Soldado
- R$ 150,00 para Oficial
As provas objetivas e discursiva serão aplicadas no dia 15 de junho de 2025.
Resumo do concurso PM TO
- Banca: FGV
- Vagas:
- Oficial: 60 vagas
- Soldado: 600 vagas
- Cargos: soldado e oficial
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Inscrições: 17/03 a 15/04
- Taxa de inscrição: R$ 120.00 para Soldado e R$ 150,00 para Oficial
- Salários iniciais: R$ 5.556,91 (Soldado) a R$ 10.454,28 (Oficial)
- Provas: 15/6
- Edital
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