Concurso PMDF para Oficial é suspenso por falta de vaga para PcD

Está oficialmente suspenso o edital do concurso PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) para a carreira de Oficial por conta da falta de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PcDs)!

A decisão foi do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que voltou atrás em sua decisão após juíza indeferir o pedido e o documento em questão ter sido desentranhado (retirada do documento do processo de forma definitiva). A Justiça atende ao pedido feito pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

No documento da noite desta segunda-feira (12), o TJDFT determina que seja aberto um novo prazo de inscrição para as pessoas com deficiência, para que a reserva de 20% das vagas da Lei Distrital n. 7586/24, artigo 8º seja assegurada. Foi concedido o prazo máximo de 30 dias para que a decisão seja cumprida, em tutela de urgência.

Caso não haja cumprimento, estará fixada a multa diária de R$ 5 mil, até o montante de R$ 1 milhão. O prazo para Polícia Militar contestar é de 15 dias. Confira a decisão na íntegra!

Vale lembrar que o MPDFT pediu a suspensão do concurso PMDF na última sexta-feira (9) até que a reserva de vagas seja incluída e que o prazo de inscrição fosse reaberto. Na ocasião, o órgão questionou a corporação sobre o fundamento legal utilizado para excluir a reserva de vagas do certame.

A Polícia Militar do Distrito Federal respondeu que a destinação de oportunidades para PcDs, prevista na Constituição Federal, não se aplicaria aos militares no Distrito Federal e que a inclusão das pessoas com deficiência acarretaria “risco que ultrapassa o limite do aceitável e, ainda assim, a administração optar por desconsiderá-lo, submete risco desnecessário as pessoas a quem prestou compromisso de servir”.

Em março de 2025, o Tribunal de Contas do Distrito Federal emitiu um Despacho Singular que adiou as inscrições do certame por falta de reserva de oportunidades para candidatos hipossuficientes.

Panorama do concurso PMDF

Organizado pelo Cebraspe, o concurso PMDF oferta 49 vagas imediatas, além de 98 oportunidades em cadastro reserva para Oficial. O salário inicial é de até R$ 17.034,85 (2° Tenente).

Após a retificação do edital, as vagas serão distribuídas da seguinte forma:

• Vagas para provimento imediato
  • Ampla Concorrência: 34 vagas
  • Pretos e Pardos: 10 vagas
  • Hipossuficientes: 5 vagas
  • Total: 49 vagas
• Cadastro de reserva
  • Ampla Concorrência: 69 vagas
  • Pretos e Pardos: 19 vagas
  • Hipossuficientes: 10 vagas
  • Total: 98 vagas

Dentre os principais requisitos para ingresso estão:

• Ter concluído curso de nível superior de graduação em qualquer curso superior, comprovado por diploma, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), até a data de matrícula;
• Ter, no mínimo, 18 anos até a data de matrícula;
• Ter, no máximo, 30 anos até o último dia do período de inscrições, não se aplicando esse limite aos policiais militares da ativa da Corporação;
• Ter, descalço e descoberto, a altura mínima de 1,65 m, para os candidatos do sexo masculino, e 1,60 m, para os candidatos do sexo feminino.

Os candidatos serão avaliados por meio das etapas seguintes:

• Provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
• Exames médicos, de caráter eliminatório;
• Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
• Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter eliminatório.

As provas objetivas e a prova discursiva terão a duração de 5 horas e serão aplicadas no Distrito Federal, no dia 1° de junho de 2025, no turno da tarde.

Resumo

• Situação: suspenso
• Banca: Cebraspe
• Cargo: Oficial
• Vagas: 147 (49 imediatas e 98 CR)
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 17.034,85 (2º Tenente)
• Inscrições: 31/3 a 23/4
• Taxa: R$ 163,00
• Provas: 1/6/2025
• Edital