Por meio de nota oficial, a Polícia Militar de Minas Gerais informou que o concurso PMMG para as carreiras de Soldado e Oficial está cancelado!
A prova do certame para Soldado estava marcada para ser realizada neste domingo, 10 de março. Já para a carreira de Oficial, as inscrições estavam iniciando nesta terça-feira (5) e seguiriam abertas até o dia 4 de abril, com as provas sendo realizadas no dia 5 de maio.
De acordo com a nota, os candidatos devem entrar no site Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG e realizar a devolução do pagamento da taxa de inscrição de R$ 101,00 para Soldado e R$ 220,00 para Oficial.
Vale lembrar que, em fevereiro de 2024, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu por suspender o concurso PMMG para Soldado pelo impasse em relação à limitação de vagas para mulheres de 10% do total das oportunidades.
Segundo o ministro Nunes Marques, relator da ADI 7.488, a medida visava suspender:
- A eficácia da expressão “de até 10% (dez por cento)” contida no art. 3º da Lei n. 22.415/2016 e nos arts. 3º e 6º da Lei n. 21.976/2016, ambas do Estado de Minas Gerais;
- Os efeitos de qualquer interpretação dos citados dispositivos que implique a reserva de percentual de vagas para
preenchimento exclusivo por candidatos do sexo masculino nos concursos públicos destinados ao preenchimento de cargos nos Quadros de Oficiais, Oficiais Complementares e Praças da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), bem como de Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG); - A eficácia de eventual exegese que restrinja, ainda que parcialmente, a participação de mulheres nos citados concursos públicos;
- Aplicação da prova objetiva do concurso público para admissão no curso de formação de soldados da PMMG, agendada para 10 de março de 2024, até o julgamento de mérito desta ação direta de inconstitucionalidade ou até a divulgação de novo edital em que se assegure às candidatas o direito de concorrer à totalidade das vagas ofertadas, livremente e em igualdade de condições com os homens.
O certame era destinado para a oferta de 3.102 vagas. Veja, abaixo, a nota oficial informando o cancelamento do concurso PMMG para Soldado!
A seguir, a nota oficial informando o cancelamento do certame para a carreira de Oficial!
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Panorama do concurso PMMG
Agora cancelado, o certame para Soldado ofertava 3.102 vagas, distribuídas da seguinte maneira:
- Sexo masculino: 2.791 vagas; e
- Sexo feminino: 311 vagas.
Os candidatos iriam fazer jus ao salário inicial de R$ 4.360,83.
Já para a carreira de Soldado, eram ofertadas 180 vagas distribuídas entre:
- Sexo masculino: 162 vagas
- Sexo feminino: 18 vagas
A remuneração básica inicial para o Cadete do 1ª Ano do CFO é atualmente de R$7.175,30.
Resumo do concurso PMMG
Soldado da PMMG
- Situação: cancelado
- Banca: Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG
- Vagas: 3.102
- Cargo: Soldado
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: R$ 4.360,83
- Provas: 10/3/2024
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Oficial da PMMG
- Situação
- Banca: Centro de Recrutamento e Seleção da PMMG
- Vagas: 180
- Cargo: Oficial
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 7.175,30 (durante CFO)
- Inscrições: de 5/3/2024 a 4/4/2024
- Taxa: R$ 220,00
- Provas: 5/5/2024
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