Apesar do cancelamento do Concurso PMMG (Polícia Militar de Minas Gerais), novas atualizações sobre o certame vêm surgindo!
Nesta terça-feira (2), foi publicado no Diário Oficial que o Tribunal, por unanimidade, referendou a decisão que determinou a suspensão da eficácia da limitação de vagas para mulheres de 10% do total das oportunidades.
Em fevereiro de 2024, o Superior Tribunal Federal (STF) suspendeu o concurso PMMG para Soldado devido a distinção entre os gêneros dos candidatos em relação à oferta de vagas. Um mês depois, a Polícia Militar de Minas Gerais informou o cancelamento do certame para as carreiras de Soldado e Oficial.
Relembre, a seguir, os pontos apresentados pelo relator Nunes Marques para impedir a continuidade do concurso:
- A eficácia da expressão “de até 10% (dez por cento)” contida no art. 3º da Lei n. 22.415/2016 e nos arts. 3º e 6º da Lei n. 21.976/2016, ambas do Estado de Minas Gerais;
- Os efeitos de qualquer interpretação dos citados dispositivos que implique a reserva de percentual de vagas para
preenchimento exclusivo por candidatos do sexo masculino nos concursos públicos destinados ao preenchimento de cargos nos Quadros de Oficiais, Oficiais Complementares e Praças da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), bem como de Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG); - A eficácia de eventual exegese que restrinja, ainda que parcialmente, a participação de mulheres nos citados concursos públicos;
- Aplicação da prova objetiva do concurso público para admissão no curso de formação de soldados da PMMG, agendada para 10 de março de 2024, até o julgamento de mérito desta ação direta de inconstitucionalidade ou até a divulgação de novo edital em que se assegure às candidatas o direito de concorrer à totalidade das vagas ofertadas, livremente e em igualdade de condições com os homens.
Agora confira o documento na íntegra:
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Panorama do Concurso PMMG
O concurso PMMG foi cancelado! A prova para Soldado ocorreria em 10 de março, ao passo que os futuros Oficiais deveriam realizar o exame em 5 de maio.
O edital ofertaria 3.102 vagas para soldado e 180 vagas para a carreira de Oficial, com salário inicial de R$ 4.360,83 e R$7.175,30, respectivamente.
Confira as etapas e provas para soldado:
- 1ª FASE: Prova de conhecimentos (prova objetiva);
- 2ª FASE: Avaliações Psicológicas e Exames de Saúde;
- 3ª FASE: Avaliação Física Militar (AFM).
Agora veja as previsões para o cargo de oficial:
- 1ª FASE: Prova de conhecimentos (prova objetiva e prova dissertativa);
- 2ª FASE: Avaliações Psicológicas, Atividade Física Militar (AFM) e Exames de Saúde;
- 3ª FASE: Prova Oral e Prova de Títulos.
Resumo do concurso PMMG
Soldado da PMMG
- Situação: cancelado
- Banca: Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG
- Vagas: 3.102
- Cargo: Soldado
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: R$ 4.360,83
- Provas: 10/3/2024
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Oficial da PMMG
- Situação: cancelado
- Banca: Centro de Recrutamento e Seleção da PMMG
- Vagas: 180
- Cargo: Oficial
- Escolaridade: nível superior
- Salário: R$ 7.175,30 (durante CFO)
- Inscrições: de 5/3/2024 a 4/4/2024
- Taxa: R$ 220,00
- Provas: 5/5/2024
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