O Projeto de Lei 4523/20 permite que policiais federais (concurso Polícia Federal), civis, militares e guardas municipais já aposentados sejam contratados para funções específicas em seus órgãos de origem.
O retorno será voluntário. Os tipos de trabalho, funções e remuneração serão definidos em regulamento.
O salário incluirá gratificação especial, férias, auxílio-transporte e alimentação, além de 13º referente à gratificação.
A proposta é de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que afirma que experiência semelhante já vem sendo realizada com sucesso pelas Forças Armadas, que emprega militares da reserva voluntariamente.
“É indubitável que em uma medida como essa haverá o aproveitamento de pessoas já afeitas ao serviço público e que trazem consigo grande bagagem profissional”, disse Leal em entrevista à Agência Senado.
Ainda de acordo com o projeto, não poderá ser designado servidor aposentado que tenha sofrido condenação penal ou sanção disciplinar de suspensão ou multa durante a vida funcional.
Também não será aproveitado quem esteja respondendo a processo administrativo que possa levar à cassação da aposentadoria.
É importante ressaltar que diversos concursos para a carreira policial seguem sendo anunciados e autorizados.
Um novo concurso Polícia Federal já foi autorizado pelo governo federal e a previsão é de que serão ofertadas 2 mil vagas em cargos de nível superior.
Concurso Polícia Federal: banca será definida em outubro?
Em entrevista ao vivo, o presidente da Fenapef, Luís Boudens, afirmou que há grande expectativa de que o concurso Polícia Federal siga o cronograma.
Com isso, afirmou que há forte previsão de banca ainda em outubro e edital neste ano. Veja maiores detalhes aqui!
De acordo com o próprio órgão, as vagas solicitadas deverão seguir a seguinte divisão:
- 300 para Delegado;
- 600 para Escrivão;
- 1016 para Agente; e
- 84 para Papiloscopista.
*Todos os cargos citados são de nível superior. O novo edital não prevê vagas para cargos de nível médio e para a área administrativa.
No entanto, é importante frisar que o ministro da justiça, André Mendonça, já adiantou que o novo concurso prevê o reforço das unidades fronteiriças que atualmente carece de pessoal.
De acordo com a Lei nº 13.371, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece a estrutura remuneratória dos servidores da Polícia Federal, atualmente os servidores têm direito aos seguintes vencimentos:
Delegado e Perito Criminal:
- Classe Especial: R$ 30.936,91
- Primeira Classe: R$ 27.846,74
- Segunda Classe: R$ 24.298,42
- Terceira Classe: R$ 23.692,74
Agente, Escrivão e Papiloscopista
- Classe Especial: R$ 18.651,79
- Primeira Classe: R$ 15.267,27
- Segunda Classe: R$ 13.044,41
- Terceira Classe: R$ 12.522,50
O edital é uma das oportunidades mais esperadas para o ano de 2021 e com o alto número de cargos vagos existe grande possibilidade de nomeações além das vagas oferecidas no edital. Veja maiores detalhes aqui!
O Direção Concursos preparou um material completo para o novo concurso Polícia Federal, clique na imagem abaixo e confira:
Resumo do concurso Polícia Federal
- Situação atual: PREVISTO
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: Agente, Escrivão, Papiloscopista e Delegado
- Vagas: 2 mil vagas
- Salários iniciais: de R$ 12 mil até R$ 23 mil
- Link do último edital
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