A criação da Polícia Penal Federal (concurso Polícia Penal Federal) será debatida nesta quarta-feira (16/6) na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
O debate prevê a regulamentação e a criação da carreira de policial penal federal, que atualmente recebe a nomenclatura de agente federal de execução penal, que inclusive tem concurso com prova objetiva remarcada (concurso Depen).
A criação da carreira é prevista na EC 104/2019, que reconheceu e instituiu a Polícia Penal de âmbito federal, estadual e distrital.
“Já se passaram mais de 500 dias da sua promulgação sem que houvesse, de fato, a regulamentação da Polícia Penal. Essa normatização possibilitará a efetivação de prerrogativas que permitirão o desempenho da função dos profissionais, com mais eficiência e efetividade, que promoverão, inclusive, benefícios para a própria sociedade”, observou o deputado subtenente Gonzaga (PDT-MG).
De acordo com o deputado, o objetivo da EC, em análise, foi de conceder prerrogativas mínimas aos executores da pena privativa de liberdade, contribuindo para o fortalecimento da categoria e combate ao crime organizado.
Entre os convidados estão o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres; e o presidente em exercício da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal, Gentil Nei do Espírito Santo Silva.
Concurso Polícia Penal Federal: provas remarcadas
Após um longo período de incertezas, comunicado oficial na página do concurso Depen confirmou que as provas serão aplicadas em 27 de junho de 2021.
De acordo com o comunicado no site da banca Cebraspe, os locais de prova poderão ser consultados na data provável do dia 16 de junho de 2021.
As provas objetivas estavam marcadas para o dia 28 de fevereiro, mas em razão da pandemia, o órgão decidiu pelo adiamento do certame.
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Resumo
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- inscrições: encerradas
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