A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) solicitou atualização do quantitativo de vagas para provimento no concurso público vigente. O ofício foi enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O documento apresenta novo quantitativo de vagas para dois cargos. São 90 vagas para o cargo de Policial Penal Federal e 11 vagas para o cargo de Especialista em Assistência à Execução Penal. O provimento será realizado de forma excepcional, conforme previsto na legislação aplicável.
O provimento excepcional refere-se ao concurso vigente para a área penitenciária federal. O último edital foi publicado em 2020 e expira em 25 de maio de 2026. O certame abriu vagas para Agente de Execução Penal e Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.
A solicitação busca viabilizar a nomeação dos aprovados em tempo hábil, em conformidade com a legislação aplicável e com as diretrizes de gestão de pessoas do Governo Federal.
O cronograma prevê as seguintes datas para a execução das convocações:
| Fase | Previsão de Período | Observações |
| Publicação da autorização de convocação | Até março de 2026 | Portaria no Diário Oficial da União |
| Atualização da Investigação Social | março, abril a maio de 2026 | Concomitante ao CFP |
| Início do Curso de Formação Profissional | março, abril a maio de 2026 | 1 mês e meio a 2 meses |
| Término do Curso de Formação Profissional | até 20 de maio de 2026 | Inclui avaliação final |
| Publicação da Homologação do Resultado Final do CFP | até 20 de maio de 2026 | Resultado consolidado |
| Publicação da Portaria de Nomeação | até 22 de maio de 2026 | Nomeação dos candidatos aprovados |
| Inspeção Médica Oficial | entre maio e junho de 2026 | Exames médicos para fins de posse |
| Posse e Exercício | entre maio e junho de 2026 | Posse até 30 dias após nomeação; exercício até 15 dias após posse |
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Novo edital em fase de estudos!
A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) está avançando nos trâmites para um novo edital da Polícia Penal Federal, confirmou o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia. Em ofício, ele destacou que já estão em curso os estudos técnicos para elaboração de novo concurso.
Além do planejamento do novo certame, a Senappen busca criar 978 novas vagas para as carreiras de Policial Penal Federal, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal. A aprovação desses cargos é condição essencial para que o novo concurso seja oficialmente solicitado.
Em outubro de 2025, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) confirmou ao time de jornalismo do Direção a existência de 68 cargos vagos.
As vacâncias estão distribuídas entre os cargos seguintes:
- 59 vagas em aberto para Policial Penal Federal;
- 9 vagas para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal.
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