Concurso Polícia Penal MA: veja os cargos, salários e requisitos!

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP MA) e a Secretaria de Estado da Administração (SEAD MA) publicaram os editais para o novo concurso Polícia Penal MA.

O certame visa o provimento de vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva para cargos de níveis médio, técnico e superior, todos com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Abaixo, detalhamos as principais informações sobre remuneração, requisitos e o processo de seleção.

1. Cargos e Remuneração

As oportunidades estão divididas entre funções operacionais, administrativas e de assistência especializada:

• Inspetor de Polícia Penal (Nível Superior): É o cargo com o maior vencimento, oferecendo R$ 8.638,77. As atribuições envolvem segurança, vigilância, custódia de presos e inteligência penal.
• Especialista à Assistência Penitenciária (Nível Superior): A remuneração para todas as especialidades é de R$ 3.521,43. As áreas contempladas são: Assistência Social, Direito, Enfermagem, Pedagogia e Psicologia.
• Monitor de Ressocialização (Nível Médio): Oferece um salário de R$ 1.822,34. O profissional atua no acompanhamento da rotina dos internos e suporte a programas de ressocialização.
• Assistente Penitenciário (Nível Médio/Técnico): Com vencimentos de R$ 1.760,72, as vagas dividem-se em Técnico Administrativo (exige ensino médio) e Técnico de Enfermagem (exige curso técnico e registro ativo).

2. Requisitos Exigidos

Os candidatos devem ficar atentos às exigências específicas de cada função:

1. Inspetor de Polícia Penal (Nível Superior)

• Escolaridade: Diploma de conclusão de curso de graduação em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC.
• Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”.
• Requisito Específico: Laudo conclusivo de psicólogo credenciado pela Polícia Federal que comprove aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

2. Especialista à Assistência Penitenciária (Nível Superior)

Para todas as especialidades deste cargo, exige-se diploma de graduação na área específica em instituição reconhecida pelo MEC.

• Assistência Social: Graduação em Serviço Social e registro profissional ativo.
• Direito: Graduação em Direito.
• Enfermagem: Graduação em Enfermagem e registro profissional ativo.
• Pedagogia: Graduação em Pedagogia.
• Psicologia: Graduação em Psicologia e registro profissional ativo.

3. Monitor de Ressocialização (Nível Médio)

• Escolaridade: Certificado de conclusão de ensino médio reconhecido pelo MEC.
• Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”.

4. Assistente Penitenciário (Nível Médio/Técnico)

• Técnico Administrativo: Certificado de conclusão de ensino médio reconhecido pelo MEC.
• Técnico de Enfermagem: Certificado de conclusão de ensino médio acrescido de curso técnico em Enfermagem e registro profissional ativo.

Requisitos Básicos (Comuns a todos os cargos)

Além das exigências específicas acima, todos os candidatos devem atender aos seguintes critérios para a investidura no cargo:

• Ser aprovado no concurso público.
• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (neste último caso, sob o Estatuto de Igualdade).
• Estar em gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações eleitorais.
• Estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino).
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das funções.
• Possuir idoneidade e conduta ilibada (aferida em investigação social).
• Não ter sido demitido do serviço público nem possuir antecedentes criminais.

3. Etapas do Concurso

O concurso, organizado pelo Cebraspe, é composto por diversas fases eliminatórias e classificatórias:

1. Provas Objetivas e Discursiva: Avaliação de conhecimentos gerais e específicos.
2. Avaliação de Saúde e Avaliação Psicológica: Verificação das condições físicas e mentais dos candidatos.
3. Teste de Aptidão Física (TAF): Aplicado exclusivamente para os cargos de Inspetor e Monitor, incluindo testes de barra fixa, flexão abdominal e corrida.
4. Investigação Social: Fase eliminatória que analisa a vida pregressa e idoneidade do candidato.
5. Avaliação de Títulos: Fase apenas classificatória para todos os cargos.
6. Curso de Formação Técnico-Profissional: Etapa final de caráter eliminatório, realizada pela Academia de Gestão Penitenciária do Maranhão.

4. Inscrições e Taxas

As inscrições são realizadas exclusivamente via internet, no endereço eletrônico do Cebraspe. Os valores das taxas de inscrição variam conforme o cargo:

• Especialista: R$ 180,00.
• Inspetor de Polícia Penal: R$ 150,00.
• Assistente Penitenciário: R$ 120,00.
• Monitor de Ressocialização: R$ 85,00.

O edital garante a reserva de 10% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% para candidatos negros.

Panorama do concurso Polícia Penal MA

Organizado pela Cebraspe, o concurso Polícia Penal MA oferta 1.041 vagas imediatas + cadastro de reserva para quatro cargos do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP/MA).

Nível Superior

• Inspetor de Polícia Penal: 305 vagas (244 masculino + 61 feminino) + CR.
• Especialista à Assistência Penitenciária: 150 vagas + CR, distribuídas em:
  • Direito: 45 vagas.
  • Assistência Social: 27 vagas.
  • Enfermagem: 27 vagas.
  • Psicologia: 27 vagas.
  • Pedagogia: 24 vagas.

Nível Médio

• Monitor de Ressocialização: 450 vagas (360 masculino + 90 feminino) + CR.
• Assistente Penitenciário: 154 vagas + CR, distribuídas em:
  • Técnico Administrativo: 101 vagas.
  • Técnico de Enfermagem: 53 vagas.

As vagas também são distribuídas conforme as modalidades de concorrência previstas no edital: Ampla Concorrência (AC), Pessoas com Deficiência (PcD) e Pessoas Pretas ou Pardas (PP).

A remuneração varia conforme o cargo:

• Inspetor de Polícia Penal: R$ 8.638,77.
• Especialista à Assistência Penitenciária: R$ 3.521,43.
• Monitor de Ressocialização: R$ 1.822,34.
• Assistente Penitenciário: R$ 1.760,72.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais para todos os cargos. É exigido diploma de nível superior ou certificado de ensino médio, conforme o cargo, com requisitos específicos:

• Inspetor de Polícia Penal: graduação em qualquer área, CNH categoria “B” e laudo de aptidão para manuseio de arma de fogo.
• Especialista à Assistência Penitenciária: graduação na área correspondente, com registro no conselho de classe quando exigido.
• Monitor de Ressocialização: ensino médio e CNH categoria “B”.
• Assistente Penitenciário: ensino médio, exigindo-se também curso técnico e registro no COREN para Técnico de Enfermagem.

As provas objetivas estão previstas para 13 de dezembro de 2026 (Inspetor e Monitor) e 20 de dezembro de 2026 (Especialista e Assistente), em São Luís.

A estrutura do certame é a seguinte:

• Prova objetiva: 30 questões de Conhecimentos Gerais + 50 de Conhecimentos Específicos (Inspetor e Especialista) ou 30 de Conhecimentos Específicos (Monitor e Assistente)
• Prova discursiva: redação sobre Atualidades
• Etapas complementares: avaliação de saúde, teste de aptidão física (exclusivo para Inspetor e Monitor), avaliação psicológica, investigação social e avaliação de títulos (classificatória)
• Segunda etapa eliminatória: Curso de Formação Técnico-Profissional na Academia de Gestão Penitenciária do Maranhão

Resumo do concurso Polícia Penal MA

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 1.041 + 1.041 CR
• Cargos: Inspetor, Monitor, Especialista e Assistente Penitenciário
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salários: até R$ 8.638,77
• Inscrições:
  • Inspetor e Monitor: 30/7/2026 a 31/8/2026
  • Especialista e Assistente: 4/8/2026 a 14/9/2026
• Taxa: R$ 85,00 a R$ 180,00
• Provas:
  • 13/12/2026 (Inspetor e Monitor)
  • 20/12/2026 (Especialista e Assistente)
• Edital para Inspetor e Monitor
• Edital para Especialista e Assistente