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Concurso Polícia Penal MG: edital retificado; 2.240 vagas

Maurício Miranda Sá Maurício Miranda Sá comentários
23/09/2021, às 10:42 • 4 semanas atrás

O edital do concurso Polícia Penal MG passou por suas primeiras retificações. As mudanças foram identificadas nas disposições gerais e no anexo III, que trata dos conteúdos programáticos.

Lembrando que o concurso Polícia Penal MG abriu 2.420 para cargo de nível médio, cujos salários R$ 4 mil iniciais. As inscrições ainda vão abrir no dia 22 de outubro indo até o dia 21 de novembro, com taxa no valor de R$ 49,16.

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Confira o novo texto exposto:

  • A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP e o Instituto Nacional de Seleções e Concursos tornam pública a Retificação nº 02, ao Edital de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto; nos termos da Lei Estadual nº 13.801, de 26 de dezembro de 2020; Lei Estadual n.º 14.695, de 30 de julho de 2003 (instituição da Carreira de Agente de Segurança Penitenciário ); Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, Decreto Estadual nº 47.795, de 19 de dezembro de 2019; Decreto Estadual nº. 43.960, de 2 de fevereiro de 2005 (dispõe sobre as atribuições da carreira); Decreto Estadual nº. 44.209, de 19 de janeiro de 2006 (regulamenta realização de exames médicos para ingresso na carreira, alterado pelo Decreto Estadual nº. 44.388, de 21 de setembro de 2006); Lei Complementar Estadual nº 64, de 25 de março de 2002 e alterações posteriores, bem como nos termos do Decreto Estadual nº. 42.899, de 17 de setembro de 2002 (regulamento geral de concursos públicos do Poder Executivo, alterado pelo Decreto Estadual n.º 44.388, de 21 de setembro de 2006); Decreto Estadual nº 46.644, de 06 de novembro de 2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual); Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais); legislação complementar e demais normas contidas neste Edital.
  • 1.1.3 O INSTITUTO SELECON prestará informações e esclarecimentos ao candidato através dos seguintes meios:
    • Central telefônica (para informações e esclarecimentos): Serviço de Atendimento ao Candidato – (SAC): 0800 799 9905 – PABX (21) 2323- 3180, somente em dias úteis, das 9h às 17h. Endereço Eletrônico SELECON: www.selecon.org.br E-mail do concurso (correio eletrônico): [email protected]
    • Posto de Atendimento para candidatos, caso Convocados: Local: Av. Álvares Cabral, 374 – Sala 1.501 – Centro – Belo Horizonte – MG Período e horário de funcionamento: somente em dias úteis,das 9h às 12h e das 13h às 17h.
  • Anexo III
  • CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
  • LÍNGUA PORTUGUESA
    • Semântica e Estilística: denotação e conotação; sinonímia; antonímia; homonímia; polissemia. Funções de linguagem. 2. Leitura e interpretação de textos: informações implícitas e explícitas. Significação contextual de palavras e expressões. Ponto de vista do autor. 3. Tipologia textual e gêneros de circulação social: estrutura composicional; objetivos discursivos do texto; contexto de circulação; aspectos linguísticos. 4. Texto e Textualidade: coesão, coerência e outros fatores de textualidade. 5. Variação linguística: heterogeneidade linguística: aspectos culturais, históricos, sociais e regionais no uso da Língua Portuguesa. Linguagem verbal e não verbal. 6. Fonética e fonologia: ortografia e acentuação gráfica. Crase. 7. Colocação Pronominal: sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos. 8. Sinais de pontuação como fatores de coesão. 9. Morfossintaxe: classes de palavras; funções sintáticas do período simples. Sintaxe do período composto: processos de coordenação e subordinação; relações lógico-semânticas. 10. Concordância e Regência verbal e nominal aplicadas ao texto. Conhecimento gramatical de acordo com o padrão culto da língua. Ortografia oficial – Novo Acordo Ortográfico. 11. Redação (domínio da expressão escrita).
    • REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
    • AZEREDO, José Carlos. Gramática Houaiss da língua portuguesa. 4ª ed. rev. e ampl. São Paulo: Publifolha, 2018. BERNARDO, G. Redação inquieta. São Paulo: Rocco, 2010. CEREJA, William Roberto, MAGALHÃES, Thereza Cochar. Gramática Reflexiva: Texto, semântica e interação. São Paulo: Atual, 2013. CEREJA, William Roberto; MAGALHÃES, Thereza A. Cochar; Cleto, Ciley. Interpretação de textos: construindo competências e habilidades em leitura. 3 ed. São Paulo: Atual, 2016. CHALHUB, Samira. Funções da linguagem. Rio de Janeiro: Ática, 1990. CUNHA, Celso; CINTRA, Lindley. Nova Gramática do Português Contemporâneo. 7 ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2017, 800 p., recurso digital. FÁVERO, Leonor Lopes. Coesão e coerência textuais. São Paulo: Ática, 1997. GARCIA, O. M. Comunicação em Prosa Moderna. 27ª. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2010. GERALDI, João. Wanderley (Org.). O texto na sala de aula. São Paulo: Ática, 2001. KOCH, Ingedore G. V.; TRAVAGLIA, Luiz Carlos. A coerência textual. São Paulo: Contexto, 2003. KOCH, Ingedore G. V. A coesão textual. 3ª. Ed. São Paulo: Contexto, 1989. SAVIOLI, F.P. &FIORIN, J.L. Para entender o texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 1997. MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual, análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Cortez, 2008. SARMENTO, Leila Lauar. Oficina de Redação. São Paulo: Moderna, 2013.
  • RACIOCÍNIO LÓGICO
    • Raciocínio lógico: resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequencias (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.
    • REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
      ROCHA, Enrique. Raciocínio Lógico – Você consegue aprender. Série Provas e Concursos. 4a ed. Editora Impetus. Quilelli, Lillian Rose Cerchiareto. Raciocínio lógico matemático para concursos – Editora Saraiva. 3ª edição. LUSTOSA, Daniel. Raciocínio lógico-matemático A a Z. 1ª edição. Editora Alfacom. GELSON Iezzi e outros. Fundamentos de matemática elementar – Volume 1. 9ª edição. Editora Saraiva. GELSON Iezzi e outros. Fundamentos de matemática elementar – Volume 4. 8ª edição. Editora Saraiva. HAZZAN, Samuel. Fundamentos de matemática elementar – Volume 5. 8ª edição. Editora Saraiva. PAIVA, Manuel. Matemática – Volumes 1 e 2. 3ª edição. Editora Moderna. DANTE, Luiz Roberto. Projeto Múltiplo: Matemática – Ensino Médio – Volume 1. Editora Ática. 1ª edição. IEZZI, Gelson e outros. Matemática e realidade – 6º, 7º e 8º anos. – Editora Atual. 9ª edição.
  • INFORMÁTICA
    • Conceitos de internet e intranet. 2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 3. Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 4. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 5. Noções de videoconferência.
    • REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
      ANTONIO, J. Série Provas & Concursos – Informática para Concursos – teoria e Questões, Método, 2020 CASTILHO, A. L. Informática para Concursos: Teoria e Questões: Série Concursos, Ed. Ferreira, 2014. COSTA, R. S. Informática para Concursos: Teoria e Mais de 350 Questões, Impetus, 2016 DIAS, G. R. & SATIN, H. FIORAVANTI, A. & HERMANO, L. Manual Completo de Informática para Concursos, Foco, 2021. Manuais técnicos dos fabricantes e help/ajuda de hardware e software. TANENBAUM, D. W. A. Redes de Computadores, Bookman, 2021. VELLOSO, F. C. Informática – Conceitos Básicos, Elsevier, 201
  • NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
    • Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública (Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores e Constituição do Estado de Minas Gerais).
  • NOÇÕES DE DIREITO PENAL
    • Aplicação da lei penal. 1.1. Princípios. 1.2. Pena cumprida no estrangeiro. 1.3. Eficácia da sentença estrangeira. 1.4. Contagem de prazo. 1.5. Frações não computáveis da pena. 1.6. Interpretação da lei penal. 1.7. Analogia. 1.8 Irretroatividade da lei penal. 2. O fato típico e seus elementos. 2.1. Crime consumado e tentado. 2.2. Ilicitude e causas de exclusão. 2.3. Excesso punível. 3. Crimes contra a pessoa. 4. Crimes contra o patrimônio. 5. Crimes contra a fé pública. 6. Crimes contra a administração pública. 7. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 8. Crimes Contra a Administração Pública, 9. Crimes praticados por funcionário público contra administração em geral.
  • NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
    • Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2. Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 3. Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 4. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 5. Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 6. Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).
  • LEGISLAÇÃO ESPECIAL
    • Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura). 2. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). 3. Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 4. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava). 5. Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 6. Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). 7. Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal). 8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). 9. Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018 e suas alterações posteriores. 10. Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais; 11. Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal); 12. Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário; 13. Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP).
    • REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS:
      Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e alterações posteriores: Título II: Dos Direitos e Garantias Fundamentais; Capítulo I: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Dos Direitos Sociais; Capítulo III: Da Nacionalidade; Título III: Da Organização do Estado; Capítulo I: Da Organização Político-Administrativa; Capítulo VII: Da Administração Pública; Seção I: Disposições Gerais; Seção II: Dos Servidores Públicos; Título VIII: Da Ordem Social; Capítulo I: Disposição Geral; Declaração Universal dos Direitos Humanos; Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1.952 e suas alterações posteriores – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais; Lei Federal n.º 7.210, de 11 de Julho de 1984 (Institui a Lei de Execução Penal) e alterações posteriores; Lei Federal n.º 9.455 de 07 de abril de 1.997 (Lei da Tortura) e alterações posteriores; Lei Estadual n.º 11.404, de 25 de Janeiro de 1994 (Contém Normas de Execução Penal), e alterações posteriores; Lei Estadual nº 14.695, de 30 de julho de 2.003, e alterações posteriores, que instituiu a carreira de Agente de Segurança Penitenciário; Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei n° 2.848/40 e suas alterações posteriores). Parte Especial – Título XI – Dos Crimes Contra a Administração Pública, Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra administração em geral; Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP).

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Resumo

  • Situação do concurso Polícia Penal MG: edital retificado
  • Banca: Selecon
  • Cargo: Agente penitenciário
  • Escolaridade: nível médio
  • Vagas: 2.420
  • Remuneração: R$ 4.098,45
  • Inscrições: 22 de outubro a 21 de novembro
  • Data da prova: 16 de janeiro de 2022
  • Taxa de inscrição: R$ 49,16
  • Link do edital
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Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.