Concurso Polícia Penal RN: sancionada lei que traz mais vagas para policiais e reforço administrativo

A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 793, que amplia o quadro de vagas da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-RN) e possibilita a realização do novo concurso Polícia Penal RN!

De acordo com o documento, publicado em Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (10/9), além dos 556 cargos de Policial Penal, também são criados 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos da seguinte forma:

• 20 cargos de Assistente Social;
• 20 cargos de Psicólogo;
• 14 cargos de Terapeuta Ocupacional; e
• 6 cargos de Médico Psiquiatra.

O texto ainda inclui lotação na SEAP de até 40 cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do RN, para auxiliar os Policiais Penais nos setores administrativos da SEAP, sendo:

• 20 cargos do Grupo de Nível Médio – GNM, dos quais:
  • 14 de Assistente Administrativo, da área de Suporte Administrativo, sem especialidade;
  • 3 de Assistente Administrativo, da área de Suporte Administrativo, com especialidade em contabilidade; e
  • 3 de Assistente de Tecnologia da Informação, da área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em suporte técnico; e
• 20 cargos do Grupo de Nível Superior – GNS, dos quais:
  • 9 de Analista Administrativo, da área Administrativa, com especialidade em ensino superior completo em qualquer graduação;
  • 5 de Analista Administrativo, da área Administrativa, com especialidade em administração;
  • 3 de Analista de Infraestrutura, da área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em engenharia;
  • 2 de Analista de Tecnologia da Informação, da área de Infraestrutura Tecnologia, com especialidade em suporte técnico; e
  • 1 de Analista Administrativo, da área Administrativa, com especialidade em contabilidade.

Vale lembrar que o Projeto de Lei já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização, em junho de 2025, permitindo o andamento do processo administrativo do concurso Polícia Penal RN para 200 vagas!

São requisitos para o cargo de Policial Penal:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e, no máximo, 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
• Possuir carteira nacional de habilitação;
• Possuir diploma de ensino superior.

Confira a lei complementar nº 793 na íntegra!

Último concurso Polícia Penal RN

O último edital do concurso Polícia Penal RN foi publicado em 2017. Organizado pela banca Idecan, o certame ofertou 571 vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I.

O cargo exigiu formação de nível médio e ofereceu, na época, salário inicial no valor de R$ 3.153,74.

Os candidatos foram avaliados por meio da realização das seguintes etapas:

• a) Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório;
• b) Teste de Aptidão Física, de caráter apenas eliminatório;
• c) Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, de caráter apenas eliminatório;
• d) Exame Toxicológico, de caráter apenas eliminatório;
• e) Investigação Social do candidato, de caráter apenas eliminatório;
• f) Curso de Formação de Agente Penitenciário, de caráter eliminatório e classificatório.

Confira, abaixo, a estrutura das provas:

Resumo do concurso Polícia Penal RN

• Situação: previsto
• Vagas: 200
• Cargos: Policial Penal
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 3.1973,50
• Último edital