O contrato firmado entre a Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte (SEAD RN) e o Instituto Avalia para a organização do concurso Polícia Penal RN foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A publicação oficializa a parceria e confere plena eficácia ao instrumento, abrindo caminho para as próximas etapas do certame.
O Instituto Avalia será responsável pela elaboração, diagramação, impressão, logística e aplicação das provas objetivas, além do Teste de Aptidão Física (TAF), Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, Exame Toxicológico e Prova Objetiva do Curso de Formação. A banca também ficará encarregada da análise de recursos, processamento de resultados e assessoria jurídica.
O quantitativo estimado no contrato contempla 260 vagas imediatas + cadastro de reserva (CR), distribuídas entre os seguintes cargos da Administração Penitenciária:
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Policial Penal | 200 + CR |
| Psicólogo | 20 + CR |
| Assistente Social | 20 + CR |
| Terapeuta Ocupacional | 14 + CR |
| Médico Psiquiatra | 6 + CR |
| Total | 260 + CR |
O contrato ressalva que o quantitativo é estimado e pode ser ajustado até a elaboração do edital, conforme as vacâncias institucionais.
Próximos passos
Com a publicação no PNCP, o contrato entra em vigor formalmente. A expectativa é que a publicação do edital seja o próximo passo, encerrando um período de indefinições que incluiu a troca de bancas cotadas para o certame. A governadora Fátima Bezerra havia prometido o edital para março de 2026, prazo não cumprido.
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Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência
O Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência do concurso Polícia Penal RN, divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nesta terça-feira (19/5), detalham as etapas, o conteúdo programático e o cronograma estimado do certame.
Os documentos foram elaborados pela Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e integram o processo que resultou na contratação do Instituto Avalia como banca organizadora, formalizada em 15 de maio de 2026.
Confira mais informações do concurso Polícia Penal RN abaixo!
Etapas e provas do concurso Polícia Penal RN
O certame é composto pelas seguintes fases, nesta ordem:
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória) — para todos os cargos
- Heteroidentificação e Perícia Médica — para cotistas e candidatos com deficiência
- Teste de Aptidão Física (TAF) — exclusivamente para Policial Penal, eliminatória
- Avaliação Psicológica — para todos os cargos
- Exame Toxicológico — para todos os cargos
- Investigação Social — realizada pela SEAP, não pela banca
- Curso de Formação com Prova Final (eliminatória e classificatória) — realizado pela Academia de Polícia Penal
A nota final (NF) é calculada pela soma dos pontos da Prova Objetiva e da Prova do Curso de Formação. O Curso de Formação tem duração média de 3 meses.
Conteúdo programático do concurso Polícia Penal RN
A prova objetiva é de múltipla escolha, com dois turnos:
Turno 1 — Policial Penal:
| Disciplina | Questões | Peso |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 15 | 1 |
| História e Aspectos Geoeconômicos do RN | 5 | 1 |
| Ética no Serviço Público | 5 | 1 |
| Direito Constitucional | 10 | 1 |
| Direito Administrativo | 10 | 1 |
| Direitos Humanos | 10 | 1 |
| Execução Penal | 15 | 2 |
| Legislação Específica | 20 | 2 |
| Direito Penal e Processo Penal | 10 | 2 |
Turno 2 — Especialistas: 35 questões de Conhecimento Específico da área de formação, peso 2.
O candidato é eliminado com pontuação igual ou inferior a 86 pontos no somatório das provas de Conhecimento Geral e Específico. Avançam para a 2ª fase os classificados em até 6 vezes o número de vagas por área.
Cronograma estimado
O Termo de Referência estabelece os seguintes marcos a partir da assinatura do contrato (15/05/2026):
- Reunião inicial entre a comissão e a banca: até 5 dias após a assinatura
- Emissão de Ordem de Serviço: até 5 dias após a reunião
- Publicação do edital: 15 dias após a OS
- Período de inscrições: 30 dias
- Homologação das inscrições: até 10 dias após o encerramento
- Divulgação dos locais de prova: até 10 dias antes das provas
- Gabarito preliminar: até 2 dias após a aplicação
- Resultado definitivo da Prova Objetiva: cerca de 14 dias após o gabarito preliminar
O documento citava como data máxima desejável para a aplicação das provas o dia 7 de junho — prazo que, dado o cronograma de etapas prévias necessárias, não deve ser cumprido.
Confira o Estudo Técnico Preliminar do concurso Polícia Penal RN na íntegra!
Confira o Termo de Referência concurso Polícia Penal RN na íntegra!
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Concurso Polícia Penal RN: salários para Policial
Para os candidatos ao cargo de Policial Penal, a soma do salário base com os benefícios pode ultrapassar os R$ 10 mil.
Confira a composição da remuneração inicial:
- Salário Base: R$ 5.325,95
- Auxílio-Fardamento: R$ 300,00
- Auxílio-Alimentação: R$ 800,00
- Diária Operacional (possibilidade): até R$ 4.290,00
Total: até R$ 10.715,95
Além do pacote de remuneração inicial, a carreira oferece uma progressão salarial vantajosa ao longo dos anos.
Conforme tabela de evolução funcional, um Policial Penal pode ver seu vencimento básico mais do que dobrar ao longo da carreira, alcançando valores superiores a R$ 17.000,00 no topo, dependendo das gratificações e da data de ingresso.
Último concurso Polícia Penal RN
O último edital do concurso Polícia Penal RN foi publicado em 2017. Organizado pela banca Idecan, o certame ofertou 571 vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I.
O cargo exigiu formação de nível médio e ofereceu, na época, salário inicial no valor de R$ 3.153,74.
Os candidatos foram avaliados por meio da realização das seguintes etapas:
- a) Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório;
- b) Teste de Aptidão Física, de caráter apenas eliminatório;
- c) Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, de caráter apenas eliminatório;
- d) Exame Toxicológico, de caráter apenas eliminatório;
- e) Investigação Social do candidato, de caráter apenas eliminatório;
- f) Curso de Formação de Agente Penitenciário, de caráter eliminatório e classificatório.
Confira, abaixo, a estrutura das provas:
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Resumo do concurso Polícia Penal RN
- Situação: banca definida
- Banca: Instituto Avalia
- Vagas: 300 imediatas + 1.560 cadastro de reserva
- Cargos: Policial Penal, Especialistas em assistência penitenciária e cargos administrativos
- Escolaridade: níveis médio e superior
- Salário inicial: R$ 5.325,95 (Policial Penal)
- Último edital
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