Concurso Polícia Penal RN: Governo deve sancionar lei de novos cargos até setembro

O prazo para que o Governo do Rio Grande do Norte sancione o projeto de Lei Complementar nº 6/2025, para criação de cargos na Polícia Penal, é até 9 de setembro. A conclusão do processo abre possibilidade para novo concurso público.

A data consta na lista de projetos pendentes para sanção, no portal do Gabinete Civil do RN. A lei passou por sessão plenária em 10 de julho.

Na sessão, deputados aprovaram a criação de 556 novos cargos efetivos na corporação, além de instituir 60 cargos de Especialista em Assistência Penitenciária, distribuídos entre:

• 20 cargos de Assistente Social;
• 20 cargos de Psicólogo;
• 14 cargos de Terapeuta Ocupacional; e
• 6 cargos de Médico Psiquiatra.

O projeto ainda inclui lotação na SEAP de, no mínimo, 40 cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do RN, sendo:

• 20 cargos do Grupo de Nível Médio – GNM, dos quais:
  • 14 de Assistente Administrativo, da área de Suporte Administrativo, sem especialidade;
  • 3 de Assistente Administrativo, da área de Suporte Administrativo, com especialidade em contabilidade; e
  • 3 de Assistente de Tecnologia da Informação, da área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em suporte técnico; e
• 20 cargos do Grupo de Nível Superior – GNS, dos quais:
  • 9 de Analista Administrativo, da área Administrativa, com especialidade em ensino superior completo em qualquer graduação;
  • 5 de Analista Administrativo, da área Administrativa, com especialidade em administração;
  • 3 de Analista de Infraestrutura, da área de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em engenharia;
  • 2 de Analista de Tecnologia da Informação, da área de Infraestrutura Tecnologia, com especialidade em suporte técnico; e
  • 1 de Analista Administrativo, da área Administrativa, com especialidade em contabilidade.

Vale lembrar que o Projeto de Lei já havia sido aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização, em junho de 2025. Confira o andamento do processo:

Último concurso Polícia Penal RN

O último edital do concurso Polícia Penal RN foi publicado em 2017. Organizado pela banca Idecan, o certame ofertou 571 vagas para o cargo de Agente Penitenciário – Nível I.

O cargo exigiu formação de nível médio e ofereceu, na época, salário inicial no valor de R$ 3.153,74.

Os candidatos foram avaliados por meio da realização das seguintes etapas:

• a) Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter classificatório e eliminatório;
• b) Teste de Aptidão Física, de caráter apenas eliminatório;
• c) Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, de caráter apenas eliminatório;
• d) Exame Toxicológico, de caráter apenas eliminatório;
• e) Investigação Social do candidato, de caráter apenas eliminatório;
• f) Curso de Formação de Agente Penitenciário, de caráter eliminatório e classificatório.

Confira, abaixo, a estrutura das provas:

Resumo

• Situação: previsto
• Vagas: 200
• Cargos: Policial Penal
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: R$ 3.1973,50
• Último edital