Concurso Polícia Penal RN: MP recomenda separação de vagas por gênero

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu, nesta quinta-feira (25/6), a Recomendação nº 0011/2026/70ªPmJ à Secretaria de Estado da Administração (Sead), solicitando que seja avaliada a possibilidade de retificação do concurso Policial Penal RN, com a inclusão de separação das vagas por gênero.

A Sead tem prazo de 10 dias para informar ao MPRN as providências adotadas.

O edital do concurso Polícia Penal RN oferta 182 vagas imediatas para os cargos de Policial Penal e Especialista em Assistência Penitenciária (Assistente Social, Médico Psiquiatra, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional), além da formação de cadastro de reserva. Todos os cargos exigem nível superior.

Os salários chegam a R$ 5.681,78. As inscrições estão abertas até 27 de julho de 2026, exclusivamente pelo site do Instituto Avalia. A taxa de inscrição é de R$ 130,00.

Por que o MP fez essa recomendação?

O MPRN identificou que o processo administrativo (SEI 00110012.002973/2025-17) que originou o edital não apresentou justificativa detalhada para a decisão de publicar o certame sem a divisão de vagas por gênero.

O documento aponta que os policiais penais, por força da Lei Complementar Estadual nº 566/2016, atuam em “contato físico recorrente e intenso” com pessoas privadas de liberdade, o que exige que revistas, imobilizações e conduções sejam realizadas, via de regra, por servidor do mesmo gênero do preso, em respeito à dignidade e à intimidade garantidas pela Constituição.

O MPRN também levantou dados do sistema penitenciário potiguar: dos 8.277 presos no estado (dados de 1º/6/2026), 7.893 são homens (95%) e 384 são mulheres (5%). Do quadro atual de 1.381 policiais penais, 1.058 são homens (77%) e 323 são mulheres (23%).

Como referência, o promotor destacou que o último concurso para o cargo, realizado em 2017, já havia adotado a divisão por gênero, com 451 vagas masculinas (79%) e 120 femininas (21%). Levantamento realizado pelo MP revelou ainda que, dos 24 editais analisados em outros estados e no Distrito Federal, 17 adotaram a separação por gênero.

Confira a recomendação na íntegra aqui!

Panorama do concurso Polícia Penal RN

O concurso Polícia Penal RN oferece oportunidades para níveis superiores em diferentes áreas de atuação:

• Policial Penal: 140 vagas para ampla concorrência, 20 para pessoas com deficiência (PcD) e 40 para candidatos étnico-raciais, além de cadastro de reserva.
• Assistente Social: 14 vagas (AC), 2 (PcD) e 4 (Étnico-Racial) + CR.
• Médico Psiquiatra: 4 vagas (AC), 1 (PcD) e 1 (Étnico-Racial) + CR.
• Psicólogo: 14 vagas (AC), 2 (PcD) e 4 (Étnico-Racial) + CR.
• Terapeuta Ocupacional: 10 vagas (AC), 1 (PcD) e 3 (Étnico-Racial) + CR.

Os candidatos devem observar requisitos básicos e específicos para a investidura nos cargos:

• Requisitos Gerais: Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (equiparada), estar em dia com obrigações militares e eleitorais, ter no mínimo 18 anos, conduta social ilibada e não possuir sentença penal condenatória transitada em julgado.
• Policial Penal: Exige diploma de Nível Superior em qualquer área, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e idade máxima de 45 anos no ato da posse.
• Especialista em Assistência Penitenciária: Requer Nível Superior na área específica de atuação e registro regular no respectivo conselho de classe.

A remuneração e a carga horária variam conforme o cargo pretendido:

• Policial Penal: Vencimento básico de R$ 5.681,78 para uma carga horária de 160 horas mensais. Durante o curso de formação, o candidato terá direito a uma bolsa de estudos correspondente a 50% do subsídio inicial.
• Médico Psiquiatra: Vencimento de R$ 4.081,49 para 20 horas semanais.
• Demais Especialistas (Assistente Social, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional): Vencimento de R$ 3.500,00 para 40 horas semanais.

O concurso Polícia Penal RN é composto por múltiplas fases, dependendo do cargo:

1. Prova Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos, com data provável de aplicação em 13 de setembro de 2026. É necessário atingir o mínimo de 73 pontos e não zerar nenhuma disciplina para não ser eliminado.
2. Teste de Aptidão Física (TAF): Exclusivo para Policial Penal, incluindo testes de barra fixa (masculino), isometria (feminino), flexão abdominal e corrida de 12 minutos.
3. Avaliação Psicológica: Para todos os cargos.
4. Exame Toxicológico: De larga janela de detecção (mínimo 180 dias), realizado às expensas do candidato.
5. Investigação Social: Verificação de antecedentes e conduta social.
6. Curso de Formação: Etapa final apenas para o cargo de Policial Penal, com duração aproximada de 3 meses e caráter eliminatório e classificatório.

Resumo

• Banca: Instituto Avalia
• Vagas: 182 + CR
• Cargos: Policial Penal e Especialista em Assistência Penitenciária (Assistente Social, Médico Psiquiatra, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional)
• Escolaridade: nível superior
• Salários: de R$ 3.500,00 a R$ 5.681,78
• Inscrições: 22/06/2026 a 27/07/2026
• Taxa: R$ 130,00 (todos os cargos)
• Provas: data provável de 13/09/2026
• Edital