A Justiça do Paraná negou o pagamento de danos morais relacionados ao adiamento das provas de um concurso policial a candidatos inscritos. A situação ocorreu em fevereiro deste ano, no caso do certame para a Polícia Civil do Paraná (PC PR).
No caso em questão, o concurso policial passou por uma suspensão no dia em que seria realizada as provas. A situação causou indignação e desconforto em muitos candidatos, especialmente naqueles que já estavam se deslocando para os locais de prova.
Na época, a justificativa do setor de concursos públicos da banca organizadora – UFPR – foi para garantir a isonomia, saúde e segurança dos envolvidos, por conta da pandemia de Covid-19.
Muitos candidatos do concurso policial entraram na Justiça para reparação dos danos materiais e morais, o que resultou na interposição de recursos tanto de candidatos quanto da UFPR.
No final, a 1ª Turma Recursal negou o pagamento de danos morais. A relatora do caso, juíza Márcia Vogel Vidal de Oliveira, entendeu que a comunicação do adiamento das provas no dia de aplicação causou prejuízos a candidatos que já haviam efetuado o transporte até Curitiba.
Sobre o dano moral, porém, explicou que já é de entendimento da Justiça de que “a anulação de concurso público por culpa da Administração Pública não configura, por si só, situação ensejadora de dano moral aos candidatos”.
Editais de concurso policial para ficar de olho
Há diversos editais de concurso policial previstos para este ano e até com as inscrições abertas. Confira abaixo algumas oportunidades:
PM CE: O edital do concurso PM CE foi publicado ofertando 2 mil vagas para o cargo de Soldado, e traz salários iniciais que chegam a até R$ 4,5 mil. Os interessados terão do dia 16/8 até o dia 15 de setembro para se candidatar.
PP MG: Foi publicado o edital do concurso para a Polícia Penal de Minas Gerais (concurso Polícia Penal MG) com a oferta de 2.420 vagas para candidatos de nível médio. Interessados poderão se inscrever até o dia 21 de novembro.
PMDF: O órgão solicitou o preenchimento de 2.100 vagas (concurso PM DF) . De acordo com a assessoria do órgão, em nota encaminhada no dia 11 de novembro, a realização do concurso a princípio será para o final de 2021, somente após o preenchimento de todas as vagas do concurso anterior.
PCDF: Após o anúncio do delegado-geral e do secretário de economia, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, oficializou a autorização do concurso PCDF para delegado e agente de custódia.
PC RJ: O secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, anunciou que o edital do concurso PC RJ deve ser publicado entre setembro e outubro. O próximo edital terá a empresa Cebraspe como organizadora do edital destinado ao preenchimento de 400 vagas distribuídas entre cargos de todos os níveis de escolaridade.
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