O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, nesta segunda-feira (13/9), que criou o programa “Habite Seguro”. Voltado para profissionais da área de Segurança Pública (concurso policial), o programa beneficia a categoria com condições especiais para o financiamento de casas.
Segundo o governo, poderão aderir o programa integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), como policiais, bombeiros, agentes penitenciários e integrantes das guardas municipais (concurso policial).
O ministro de Justiça, Anderson Torres, explicou que o programa cumpre o que foi determinado na lei que criou o Susp, em que prevê o apoio e a promoção de um sistema habitacional para profissionais de segurança pública e defesa social.
Durante o cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente também editou decreto que detalha os critérios para adesão ao programa. São eles:
- renda mensal até R$ 7 mil
- não possuam imóvel próprio
- optem por um imóvel usado ou novo com valor de avaliação até R$ 300 mil
As condições do programa “Habite Seguro” estarão disponíveis a partir de 3 de novembro. Os profissionais interessados deverão comprovar o vínculo empregatício com um órgão de segurança pública (concurso policial).
Editais de concurso policial para ficar de olho
Há diversos editais de concurso policial previstos para este ano e até com as inscrições abertas. Confira abaixo algumas oportunidades:
PM CE: O edital do concurso PM CE foi publicado ofertando 2 mil vagas para o cargo de Soldado, e traz salários iniciais que chegam a até R$ 4,5 mil. Os interessados terão do dia 16/8 até o dia 15 de setembro para se candidatar.
PP MG: Foi publicado o edital do concurso para a Polícia Penal de Minas Gerais (concurso Polícia Penal MG) com a oferta de 2.420 vagas para candidatos de nível médio. Interessados poderão se inscrever até o dia 21 de novembro.
PMDF: O órgão solicitou o preenchimento de 2.100 vagas (concurso PM DF) . De acordo com a assessoria do órgão, em nota encaminhada no dia 11 de novembro, a realização do concurso a princípio será para o final de 2021, somente após o preenchimento de todas as vagas do concurso anterior (concurso policial).
PCDF: Após o anúncio do delegado-geral e do secretário de economia, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, oficializou a autorização do concurso PCDF para delegado e agente de custódia.
PC RJ: O secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, anunciou que o edital do concurso PC RJ deve ser publicado entre setembro e outubro. O edital de Delegado, organizado pelo Cebraspe, já foi publicado. O restante dos cargos será organizado pela FGV e será destinado ao preenchimento de 400 vagas distribuídas entre cargos de todos os níveis de escolaridade.
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