Aprovados no último concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) ainda estão longe de se aposentar, mas assim como os veteranos, podem comemorar a nova conquista da categoria.
Nesta quarta-feira (17/6) o presidente Jair Bolsonaro assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a aplicação da reforma da Previdência nas carreiras de policiais do Distrito Federal e da União.
O texto estabelece aposentadoria integral e paridade com os servidores da ativa. A medida também beneficia policiais civis do Distrito Federal, policiais federais, policiais penais e policiais legislativos.
Vale lembrar que um novo concurso PF é aguardado para 2021. Inicialmente, o cronograma esperava edital em 2020, mas a pandemia do novo coronavírus adiou os planos da corporação, que já tem novo pedido em andamento.
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O benefício será concedido aos servidores que ingressaram nas carreiras até a publicação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que alterou, em novembro do ano passado, o regime de previdência.
Ou seja, novos servidores não terão direito aos benefícios do documento assinado por Jair Bolsonaro.
Em nota publicada pelo jornal Metrópoles, nesta quarta-feira, o Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) afirmou que “não se trata de concessão de reajuste salarial”.
“Trata-se de reconhecer o direito à aposentadoria, nos moldes já adotados desde 1985. É um reconhecimento que as carreiras são atividades de risco e, em razão disso, os policiais são regidos conforme a LC 51/1985, que garante integralidade (último vencimento) e paridade (mesmos reajustes) a esses servidores”, diz o texto.
Além disso, mudou o tempo de contribuição necessário. Para os homens, passaram a ser necessários 30 anos de contribuição, com no mínimo 20 anos em trabalho estritamente policial. Já no caso das mulheres, é preciso ter 25 anos de contribuição, com 15 anos de tempo estritamente policial.
A PCDF aguarda edital para Agente em junho. Com o novo reajuste salarial aprovado recentemente, 600 vagas imediatas serão disponibilizadas para o cargo que exige nível superior em qualquer área de formação.
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Concurso PRF: novas convocações
A corporação publicou em sua página oficial, no dia 28 de maio, a informação de que a PRF está autorizada a dar início ao novo Curso de Formação. De acordo com a comissão de aprovados, 609 candidatos serão convocados.
Além disso, o presidente Jair Bolsonaro reforçou o compromisso com os aprovados e afirmou que a formatura do curso de formação deve ocorrer em novembro.
Com isso, para cumprir o prazo estabelecido, os candidatos deverão iniciar a última etapa até o mês de julho ou agosto, já que a mesma tem a duração de três meses. A informação foi concedida durante reunião do presidente da república com o novo diretor-geral da PRF realizada em maio.
Também há um pedido para mais de 2.600 vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal.
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