A nomeação de 473 excedentes aprovados no último concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) foi autorizada no dia 10 de dezembro, e o Cebraspe será contratado para o Curso de Formação Profissional (CFP)!
De acordo com documento acessado pelo time de jornalismo do Direção, a previsão é de início do curso em meados de fevereiro.
Além disso, não será possível realizar um termo aditivo ao contrato, para inclusão dos novos aprovados, tendo em vista que o contrato inicial foi cumprido com o número de vagas providas pelo resultado final do certame.
Como informado pela banca, o contrato estabelecido entre as partes não pode ser considerado de prestação continuada:
“É necessário ressaltar que o contrato não pode ser entendido com contrato de prestação continuada, uma vez que os contratos dessa natureza se referem a um acordo onde os serviços prestados são essenciais e devem ser realizados de forma ininterrupta para garantir a continuidade das atividades da administração pública. Esses contratos são caracterizados pela necessidade de execução contínua e habitual, de modo que a interrupção dos serviços possa comprometer o funcionamento das atividades administrativas ou causar prejuízo ao interesse público, o que não é o caso do Contrato nº 87/2020.”
Despacho encaminhado à Diretoria de Administração e Logística (DIAD) expõe que não há necessidade de um termo aditivo e sim que seja declarada a adequação orçamentária e financeira da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual.
“Para tanto, é suficiente que a autoridade competente declare formalmente a adequação orçamentária e financeira da despesa, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual vigente no exercício correspondente, e autorize a emissão de um novo empenho para viabilizar a execução da referida despesa”.
Com isso, a expectativa é que um novo contrato seja assinado em breve.
Vale lembrar que o decreto que autorizou a nomeação dos aprovados no último certame foi publicado em Diário Oficial da União no dia 10/12 e contempla 473 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal. A nomeção fica autorizada a partir de janeiro de 2025.
Novo concurso PRF solicitado
O Ministério da Justiça e Segurança Pública solicitou a realização de um novo concurso PRF ao MGI!
A informação foi confirmada pelo próprio ministério, em contato com a equipe de jornalismo do Direção Concursos. Foram solicitadas, ao todo, 5.137 para a Polícia Rodoviária Federal, a serem distribuídas da seguinte forma:
- Policial Rodoviário Federal: 4.902 vagas; e
- Cargos Administrativos: 235 vagas.
Concurso PRF: criação da POF
Está sendo trabalhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PEC da Segurança Pública, que tem por objetivo, dentre outros, a alteração no artigo 144 da Constituição Federal, em relação à nomenclatura da Polícia Rodoviária Federal que seria extinta para se transformar em uma Polícia Ostensiva Federal (POF), enquanto a Polícia Federal ganharia mais atribuições.
O intuito é que a POF atue nos seguintes patrulhamentos ostensivos:
- Rodovias;
- Ferrovias;
- Hidrovias;
- Bens;
- Serviços; e
- Instalações federais.
Além disso, na última terça-feira (3/12), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski tratou sobre o andamento da PEC da Segurança Pública, e sobre a previsão de constitucionalizar o “Sistema Único de Segurança”. Além de mencionar a ampliação das atribuições da PRF e que o aumento de efetivo deve ficar para o futuro.
O Direção obteve acesso EXCLUSIVO ao anteprojeto de Proposta de Emenda à Constituição, que visa criar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)!
Segundo o documento, para a Polícia Federal seria acrescentada a atribuição de apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União em matas, florestas, áreas de preservação, ou unidades de conservação.
Além disso, o Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC) encaminhou ao ministro da Justiça, sugestão de inclusão das Polícias Científicas no anteprojeto.
Confira o documento na íntegra!
Salários do concurso PRF
Foi aprovado no final de maio o Projeto de Lei 1213/24, do Poder Executivo, que prevê reajuste salarial de forma escalonada até 2026, com a primeira parcela em agosto de 2024. O PL ainda será encaminhado ao Senado.
Confira como fica o valor inicial do subsídio para o cargo de Policial Rodoviário Federal:
- Agosto de 2024: R$ 11.114,60;
- Maio de 2025: R$ 11.670,33; e
- Maio de 2026: R$ 12.253,84.
Já ao final da carreira, na classe especial, a PRF poderá oferecer salário no valor de R$ 23.000,00.
Veja, abaixo, a tabela com a evolução remuneratória do cargo ao longo da carreira:
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Resumo do concurso PRF
- Situação: vagas solicitadas
- Cargo: Policial Rodoviário Federal
- Vagas: 4.902 (pedido)
- Salário inicial: R$ 10.790,87 (atualmente)
- Escolaridade: nível superior
- Último edital
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