Maurício Miranda Sá • 16/06/2021
Um candidato do concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) ganhou o direito de participar do TAF (Teste de Aptidão Física), após ter liminar deferida em ação que questiona erros em questão da prova realizada no dia 9/5.
No caso em tela, o candidato ficou com nota 71 e, com as questões que ele pede anulação na Justiça, em número de três (3), poderia ter essa nota aumentada, o que garantiria mais do que os 73 pontos necessários para seguir no certame.
Vale registrar que o juiz do caso explica que, por tratar-se de situação envolvendo concurso público e considerando os precedentes, o controle judicial é restrito ao exame de legalidade do processo seletivo.
A Justiça, em suas palavras, não pode alcançar os critérios técnicos ara a resolução das questões utilizados pela banca ou comissão responsável pela seleção. Assim, o Juiz não pode analisar o acerto ou desacerto das questões e respostas.
O Dr. Renan Freitas, advogado especialista em concursos públicos, explica que o fundamento da decisão se dá em vista do Periculum In Mora, ou seja, o “risco da demora”.
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Na manhã do último dia 15 de junho, o Diário Oficial da União tornou público o resultado final da prova discursiva do concurso PRF, bem como a convocação dos aprovados para o TAF.
O certame teve provas aplicadas em 9 de maio, ofertando 1.500 vagas no cargo de policial rodoviário federal, cujos salários podem chegar ao valor inicial de até R$ 9.899,88.
Um dos principais requisitos de ingresso é ter nível superior de escolaridade em qualquer área. A seleção está sendo organizada pela banca Cebraspe.
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Maurício Miranda Sá
Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.
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