Concurso PRF: Justiça acata pedido de MPF e certame para novamente

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decidiu por adiar a divulgação do resultado final do concurso público da Polícia Rodoviária Federal (concurso PRF). Na ação, o MPF aponta que houve irregularidades no Teste de Aptidão Física de diversos candidatos.

De acordo com o pedido do MPF, houve irregularidades na aplicação dos testes de aptidão física em diversas localidades. As irregularidades envolviam desde falhas específica na aplicação até a inadequação do equipamento.

Segundo o pedido, foram observadas as falhas nos estados de: Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Pernambuco e Piauí.

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Com isso, o MPF pediu o deferimento de liminar para que:

• anule as reprovações no Exame de Aptidão Física do atual concurso público para provimento de cargos de policial rodoviário federal de candidatos que tenham prestado os testes de barra fixa feminina nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Pernambuco, no teste de barra fixa feminina e masculina no estado do Piauí, no teste de shuttle run feminino e masculino no estado da Bahia e nos testes de corrida de 12 minutos e de flexão abdominal em todo o Brasil;
• determine à PRF a reaplicação do TAF aos candidatos prejudicados
• determine à PRF e ao Cebraspe a convocação dos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do TAF
• em decorrência do pleiteado no item anterior, determine à Polícia Rodoviária Federal e ao Cebraspe que a divulgação do edital de resultado final na primeira etapa do concurso, de classificação dos aprovados e de convocação para a matrícula no curso de formação seja feita apenas após o cumprimento das etapas seguintes do concurso pelos candidatos que venham a ser aprovados na reaplicação do Exame de Aptidão Física.

Diante do pedido do MPF, o juiz federal Mauro Luis Rocha Lopes acatou o pedido, causando o deferimento das reivindicações.

Com isso, foi determinado que o Cebraspe a PRF adiem a publicação do resultado final do concurso público, previsto para esta terça-feira (14/9). Veja abaixo o determinado no despacho:

“Com o objetivo de preservar o resultado útil do processo, bem como para evitar futura celeuma entre os candidatos convocados para eventual matrícula enquanto pendente a plena apreciação pelo juízo do pedido de tutela de urgência, DEFIRO o pedido formulado pelo MPF para que as rés se abstenham de divulgar o edital de resultado final na primeira etapa do concurso e de convocação para a matrícula no curso de formação, sem prejuízo do prazo assinado no evento 6. Intimem-se com urgência”.

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Resumo do concurso PRF

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 1.500 (+ 500 excedentes em 2022)
• Cargos: Policial Rodoviário Federal
• Escolaridade: nível superior
• Salários: iniciais de R$ 9.899,88
• Inscrições: 25 de janeiro até 12 de fevereiro
• Taxa de inscrição: R$ 180
• Data da prova: 9 de maio
• Link do edital

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