Concurso Procon RJ: comissão é formada para fiscalizar contrato com a banca

O processo de realização do concurso Procon RJ (Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro) deu mais um passo importante. Nesta sexta-feira (28/11), foi publicada em Diário Oficial do estado, portaria que institui formalmente a comissão responsável por gerenciar e fiscalizar os contratos da autarquia, incluindo o firmado com a banca organizadora do certame, o Idecan.

A Portaria Procon/RJ nº 237/2025 designa servidores para atuarem como gestores e fiscais dos contratos. No caso específico do contrato de número 33/2025, que trata da “Contratação Banca Concurso”, foram designados três servidores para o acompanhamento.

A função dessa equipe será assegurar que todas as cláusulas do contrato com o Idecan sejam cumpridas, zelando pela legalidade, eficiência e transparência em todas as etapas do concurso Procon RJ.

Confirmação da banca e antecedentes

A confirmação do Idecan como banca organizadora ocorreu no dia 7 de novembro. O Direção Concursos, porém, já havia apurado com exclusividade as informações sobre o contrato no dia 3 de novembro, incluindo o acesso ao Estudo Técnico Preliminar que justificava a urgência na realização do certame.

O concurso Procon RJ foi oficialmente autorizado pelo governador Cláudio Castro no dia 15 de agosto. O certame visa o preenchimento de 30 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, representando uma significativa oportunidade para quem almeja uma carreira no serviço público estadual.

Confira, abaixo, publicação em Diário Oficial do estado:

Cargos e salários do concurso Procon RJ

Confira o quadro completo de cargos, conforme o Estudo Técnico Preliminar:

Cargo	Denominação	Exigência	Vagas	Carga Horária	Vencimento Base
Assistente Administrativo	Agente Administrativo	Ensino Médio	2	40h	R$ 2.199,85
Assistente Técnico	Agente de Proteção e Defesa do Consumidor	Ensino Médio	8	40h	R$ 2.514,11
Assistente Técnico	Técnico em Informática	Ensino Médio + Profissionalizante	1	40h	R$ 2.514,11
Especialista	Analista de Proteção e Defesa do Consumidor	Ensino Superior	15	40h	R$ 6.285,28
Especialista	Advogado	Superior em Direito + OAB	4	40h	R$ 6.285,28

Gratificações:

• Para Advogado e Analista: R$ 1.885,59
• Para Agente de Proteção, Técnico e Administrativo: R$ 754,24 e R$ 659,95
• Adicional de Qualificação: valor variável conforme o grau obtido.

Último concurso Procon RJ

O último edital do concurso Procon RJ foi publicado em 2011. Organizado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), o certame ofertou 181 vagas de níveis médio, técnico e superior, com salários entre R$ 1.740 e R$ 4,2 mil.

Confira as oportunidades ofertadas:

• Analista de Proteção e Defesa do Consumidor: R$ 4.200,00;
• Executivo Público: R$ 2.940,00;
• Advogado: R$4.200,00;
• Técnico em Contabilidade: R$ 1.680,00;
• Técnico em Informática: R$ 1.680,00;
• Agente Administrativo: R$ 1.470,00;
• Agente de Proteção e Defesa do Consumidor: R$ 1.680,00.

O certame foi composto por duas etapas, sendo:

• Prova Objetiva e Prova Discursiva;
• Curso de Formação.

As Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, foram compostas de 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, ao passo que as discursivas contaram com 1 (uma) questão acerca de um entre os dois temas propostos, todos ligados aos conhecimentos específicos de cada carreira.

Resumo do concurso Procon RJ

• Situação: banca definida
• Banca: Idecan
• Vagas: 30
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio, técnico e superior
• Salários: até R$ 6.285,28
• Último edital!