A contratação do Instituto Nacional de Inovação em Desenvolvimento Educacional (INIDE) para organizar o concurso público da Guarda Civil Municipal de Murici, em Alagoas, tem gerado questionamentos devido ao curto período de existência da empresa, fundada há cerca de três meses. Criada em 13 de maio de 2025, o INIDE está sediado em Recife, Pernambuco, e tem como atividade principal, segundo a Receita Federal, “outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente.”A empresa foi anunciada pelas redes sociais em abril, há quatro meses atrás. Confira: Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por INIDE (@institutoinide)A Prefeitura de Murici optou pela contratação por inexigibilidade de licitação, um procedimento previsto no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, que dispensa o processo licitatório quando há inviabilidade de competição, geralmente justificada por notória especialização ou exclusividade da contratada. No entanto, o INIDE não apresenta histórico de realização de concursos públicos, e o extrato do contrato publicado não traz uma justificativa técnica robusta para a escolha, o que levanta dúvidas sobre a transparência do processo. A inexigibilidade de licitação exige que a empresa contratada comprove experiência técnica ou exclusividade no serviço prestado, conforme as normas do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Lei de Licitações. No caso do INIDE, a ausência de informações sobre sua atuação prévia no mercado de concursos públicos tem chamado a atenção. No extrato do contrato, não há atestados de capacidade técnica ou justificativas detalhadas.Ao Direção Concursos, o INIDE afirmou que, apesar da recente fundação, a equipe da empresa possui mais de 10 anos de experiência em concursos e vestibulares, com documentação comprobatória apresentada à Prefeitura. A empresa destacou que o contrato não gera ônus aos cofres públicos, sendo custeado por taxas de inscrição. Veja resposta do INIDE na íntegra:“Apesar da fundação do INIDE ter ocorrido há três meses, os profissionais que compõem o estatuto possuem mais de 10 anos de experiência na organização de concursos públicos, processos seletivos simplificados e vestibulares. Toda a documentação comprobatória foi devidamente apresentada à prefeitura para viabilizar o processo licitatório e a consequente contratação.Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a capacidade técnica não se vincula ao tempo de criação da instituição, mas sim à qualificação e à experiência dos profissionais que a integram. A expertise da equipe garante plena aptidão para a execução do certame, atendendo integralmente às exigências legais.Em relação ao valor do contrato, ressaltamos que ele não apresenta qualquer ônus aos cofres públicos. O custeio dos serviços contratados será integralmente proveniente das taxas de inscrição, arrecadadas em conta bancária específica do Município de Murici. Esse modelo de gestão reforça nosso compromisso com a transparência e a responsabilidade na condução do certame.Por fim, convidamos toda a equipe da Direção Concursos a acompanhar a aplicação das provas objetivas e demais fases do certame, assegurando total clareza, confiança e legitimidade em cada fase do concurso. Caso seja do interesse, podemos alinhar previamente os detalhes dessa participação para assegurar a melhor forma de acompanhamento.O INIDE reafirma seu compromisso em conduzir o concurso público do Município de Murici – AL com máxima responsabilidade, assegurando igualdade de oportunidades a todos os candidatos e legitimidade ao certame.”A equipe de jornalismo do Direção também entrou em contato com a Prefeitura de Murici para esclarecimentos, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. Espaço segue aberto.Estude de graça com o Direção Concursos!Vocês pediram, nós atendemos!Agora, vocês podem TESTAR gratuitamente a assinatura do Direção Concursos e COMPROVAR a qualidade dos nossos cursos. Inscreva-se agora mesmo e aproveite!Tenha a possibilidade de estudar com professores de alto nível direcionados por áreas específicas.Ps: são poucas vagas!Clique na imagem abaixo e aproveite! 💥