Concurso Sefaz RN está em fase de contratação da banca organizadora

O concurso Sefaz RN (Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte) para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual está cada vez mais próximo! O certame está em processo de contratação da banca organizadora, segundo o secretário da Administração do estado.

O secretário e auditor fiscal Pedro Lopes informou que a assinatura e divulgação do contrato estão previstas para os próximos dias. Informação foi divulgada pelas redes sociais. Confira:

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Pedro ainda disse que o edital está em elaboração e será publicado logo após a sanção da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), já enviada à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN) em 25 de agosto de 2025.

Uma novidade importante é que, com a nova LOAT, o curso de formação deixará de ser uma etapa eliminatória do concurso, passando a ser realizado após a nomeação dos aprovados.

O concurso Sefaz RN foi autorizado em janeiro de 2025 para o provimento de 100 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, sendo 50 oportunidades imediatas e 50 para formação de cadastro reserva.

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Lei Orgânica da Administração Tributária

A Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) foi recebida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na última segunda-feira (25/8).

Uma das principais mudanças da LOAT é a redução do quadro de servidores do Grupo Ocupacional Fisco, que passa de 590 para 390 provimentos efetivos.

Além disso, o documento também lista as seguinte mudanças:

Dotação de uma estrutura apropriada para a atuação da Administração Tributária, adequando-a aos desafios impostos pela Reforma Tributária Nacional
Revisão das competências e atribuições dos servidores do Fisco, garantindo uma atuação mais estratégica e integrada
Fortalecimento dos mecanismos de controle e combate à sonegação, reforçando a segurança jurídica e a justiça fiscal
Redução do quadro de servidores do Grupo Ocupacional Fisco, que passa de 590 (quinhentos e noventa) para 390 (trezentos e noventa) cargos públicos de provimento efetivo
Valorização da carreira e modernização dos processos administrativos, visando melhores condições de trabalho e eficiência na arrecadação.

A nova legislação concede mais autonomia e estrutura à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ RN).

Confira os ganhos e benefícios previstos pela LOAT.

Último concurso Sefaz RN

O último edital do concurso Sefaz RN foi publicado em 2004. Organizado pela banca Esaf, o certame ofertou 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, com salário inicial de R$ 5.368,24.

Os candidatos foram avaliados por meio das etapas seguintes:

I – Primeira Etapa:
- a) Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório valendo, no
- máximo, 60 pontos ponderados;
- b) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “A”– de caráter seletivo, eliminatório e classificatório valendo,
- no máximo, 90 pontos ponderados;
- c) Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “B” – de caráter seletivo, eliminatório e classificatório valendo,
- no máximo, 120 pontos ponderados.
II – Segunda Etapa – Programa de Formação: de caráter eliminatório e classificatório, ao qual serão submetidos somente os candidatos habilitados e classificados na Primeira Etapa.

Confira, abaixo, a estrutura das provas:

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