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Concurso Público: Câmara avalia projeto que estabelece regras para editais

Concurso Público: Câmara avalia projeto que estabelece regras para editais

Está em discussão na Câmara dos Deputados o PL 252/2003 que dispõe das regras gerais de editais de concurso público.

O Projeto propõe regras para elaboração, aplicação e correção das provas; tipos de provas; recursos e, principalmente, sobre os direitos dos candidatos aprovados.

Entre as mudanças mais significativas, está a exigência de justificação para a não-nomeação do candidato aprovado no edital de concurso público.

Pelo projeto, a posse continuará podendo ser recusada, mas, para isso, será exigida justificação oficial, publicada na imprensa, explicando as razões objetivas e de interesse público que impedem o provimento dos cargos.

O projeto admite também as ações judiciais que questionam os atos relativos ao concurso, como:

  • erro ou descumprimento do edital;
  • lesão ou ameaça de lesão a direito do candidato;
  • discriminação (inclusive por idade, sexo, condição física, estado civil ou moradia);
  • critérios de correção de prova ou de recurso;
  • atos referentes a sigilo e publicidade e ainda decisões de recursos administrativos contra o gabarito oficial.

O texto já foi apresentado à Comissão de Constituição e Justiça no dia 15 de dezembro de 2021 com o relatório favorável apresentado pelo relator, deputado Eduardo Cury.

Veja o texto na íntegra aqui!

Concurso Público: oportunidades para 2022

Concurso INSS 

O presidente ressaltou o interesse e intenção do órgão de realizar um novo concurso INSS antes das eleições, marcadas para outubro de 2022. Um novo certame com 7.575 vagas foi solicitado do Ministério da Economia.

Além disso, osecretário da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) disse ter obtido informações de que o certame está previsto no orçamento de 2022.

tj sp e mais

Concurso Público – Ministério da Economia

Foi definida a banca organizadora do concurso Ministério da Economiapara temporários, previsto para contratação de 300 novos funcionários.

De acordo com o extrato de contrato publicado nesta terça-feira (21/12) no Diário Oficial da União, a banca Idib será responsável pela organização do certame. Veja detalhes aqui!

Concurso Público – Petrobras

O edital do concurso Petrobras está disponível para candidatos interessados em uma das 757 vagas imediatas e 3.780 vagas do Cadastro de Reserva. Todas as oportunidades são de nível superior.

O edital está sob responsabilidade da empresa Cebraspe e terá inscrições abertas até o dia 5 de janeiro de 2022Veja todos os detalhes aqui!

Concurso Basa

O presidente do Banco da Amazônia (concurso Basa) anunciou que um novo edital pode acontecer em 2022. A previsão é de novo certame para o início de 2022, com 50 vagas. Veja todos os detalhes aqui!

Concurso Embasa

O concurso para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (concurso Embasa) oficializou a banca AOCP como empresa responsável pela organização do novo edital. 

concurso Embasa pode ofertar 930 vagas para diversos cargos, mas apesar disso, ainda não há informações quanto aos cargos que serão ofertados. Confira mais detalhes aqui!

Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:

Redação Direção Concursos

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