O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se o direito à nomeação, dentro do número de vagas de um concurso público, pode ser afastado pela extinção do cargo ou pelo limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A questão será discutida no recurso ajuizado pelo Município de Belém (PA) contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ PA). O TJ PA reconheceu o direito de um cidadão ser nomeado no cargo de soldador, em que foi aprovado dentro do número de vagas de um concurso público.
No entanto, o município de Belém contestou que o cargo foi extinto e a situação foi parar na Justiça. O TJ PA, então, entendeu que a extinção do cargo ou a imposição dos limites da LRF não impedem a nomeação do candidato.
No recurso, o município do Belém alegou que a manutenção da nomeação pelo TJ PA viola o princípio da eficiência administrativa e argumenta que a súmula 22 permite exonerar servidores públicos em caso de extinção do cargo em regime probatório.
O presidente do STF, Luiz Fux, se pronunciou e destacou a relevância da matéria sob as perspectivas social, econômica, política e jurídica.
Fux ressaltou que o direito subjetivo à nomeação reconhecido pelo STF acentua a expectativa a expectativa dos candidatos de que o poder público observará as normas do edital, independentemente da mudança de gestão.
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Editais de concurso público para ficar de olho
Enquanto isso, há diversos editais de concurso público esperados e que podem sair ainda este ano. Confira:
Concurso CGU: O edital do concurso CGU foi autoriado para o preenchimento de 375 vagas, sendo 300 para o cargo de Auditor Federal de nível superior e 75 para o cargo de Técnico Federal, que exige nível médio. para candidatos de níveis médio e superior. Além disso, foi aprovado o prazo mínimo de dois meses entre a publicação do edital e aplicação das provas. Vale lembrar que o ministro anunciou que aguarda lançar edital em 2022.
Concurso Caixa: O edital do concurso da Caixa Econômica Federal foi publicado! Organizado pela banca Cesgranrio, o certame será realizado para o provimento de 1.100 vagas nos cargos de Técnico Bancário Novo e Técnico Bancário Novo – Tecnologia da Informação. Interessados podem se inscrever até o dia 27 de setembro.
Polícia Penal MG: Foi publicado o edital do concurso para a Polícia Penal de Minas Gerais (concurso Polícia Penal MG) com a oferta de 2.420 vagas para candidatos de nível médio. Interessados poderão se inscrever até o dia 21 de novembro.
Concurso IFCE: O edital do concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (concurso IFCE) foi publicado! O edital oferece 49 vagas imediatas para cargos de nível técnico e superior. As inscrições ficarão abertas dos dias 8 de setembro a 7 de outubro, e as provas devem ocorrer nos dias 11 e 12 de dezembro.
Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!
Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.
Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.
Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.
Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino:
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