Concurso público: veja editais previstos para Assembleias Legislativas

O ano de 2025 está em andamento e conta com diversas oportunidades em concurso público para várias Assembleias Legislativas espalhadas pelo país!

Ao todo, são sete editais que estão previstos para serem publicados neste ano, em diversos estados. São previstas 345 vagas para cargos de níveis médio e superior de formação, com salários iniciais de até R$ 41.710,44.

Confira, nesta matéria, os editais de concurso público para as Assembleias Legislativas estaduais!

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1) ALEPE – Concurso público

Está determinada a realização do novo concurso ALEPE (Assembleia Legislativa de Pernambuco) pelo Tribunal de Contas do Estado!

O processo referente à prestação de contas da gestão da Casa relativa ao exercício financeiro de 2020 foi julgado pelo Pleno do TCE PE. Na ocasião, o órgão determinou que o atual gestor da Assembleia Legislativa, ou a quem vier sucedê-lo, o cumprimento de medidas corretivas, com prazos específicos.

• Efeito imediato: Registrar os gastos com terceirização no cômputo da Despesa Total com Pessoal, conforme a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal;
• Prazo de 90 dias: Retificar os Relatórios de Gestão Fiscal de 2020 a 2024, caso ainda não tenham sido corrigidos, para incluir corretamente os gastos com pessoal terceirizado;
• Prazo de 360 dias: Realizar levantamento da necessidade de pessoal permanente, criar cargos efetivos e realizar concurso público para substituir comissionados e terceirizados, conforme preceitos constitucionais;
• Prazo de 360 dias: Estruturar o controle interno da ALEPE com servidores efetivos especializados, mediante concurso público.

Vale lembrar que o novo concurso ALEPE já está nos planos da Casa, segundo o Plano Estratégico 2021-2035. O documento expõe a necessidade de editais de forma periódica e que, por conta do incentivo à aposentadoria, o quadro funcional necessitará de novos servidores.

2) ALES

Está aprovado o Projeto de Resolução (PR) que permite a realização de um novo concurso público para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo!

O PR 7/2025 foi aprovado na última segunda-feira (14), em caráter de urgência. Ele modifica duas normas da Casa com o objetivo de viabilizar a concretização do novo edital no Poder Legislativo estadual.

Ele promove alterações nas Resoluções 2.890/2010 e 2.627/2008 para atualizar e consolidar a legislação interna da Assembleia, normatizar detalhadamente as etapas do certame, assegurar maior transparência e segurança jurídica ao processo de seleção e consolidar a estrutura organizacional e funcional da Casa.

Na Resolução 2.890/2010, a iniciativa ajusta as qualificações exigidas para as carreiras de Consultor Legislativo, Analista Legislativo e Agente de Polícia Legislativa. Especificamente na carreira de Agente de Polícia Legislativa, serão exigidos, além do concurso:

• aprovação em teste físico,
• avaliação psicológica,
• sindicância da vida pregressa e investigação social,
• exame toxicológico,
• avaliação de direção veicular e
• curso de formação.

Serão ofertadas 35 vagas para os cargos de Policial Legislativo, Analista Legislativo e Consultor. As oportunidades serão distribuídas da seguinte forma:

• 15 vagas para Polícia Legislativa
• 15 vagas para Analista Legislativo
• 5 vagas para Consultor

3) ALEGO – Concurso público

Com o concurso público da Assembleia Legislativa de Goiás previsto para julho de 2025, a Diretora de Gestão de Pessoas da Casa, Sulema de Oliveira, concedeu informações sobre o andamento do concurso ALEGO!

Em resposta ao time de jornalismo do Direção, foi informado que, atualmente, a comissão organizadora se encontra em fase de elaboração do projeto básico, para que em seguida seja iniciada a fase de envio de propostas pelas instituições interessadas em organizar o concurso.

Serão ofertadas 101 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior de formação, com iniciais de até R$ 12.103,32.

A previsão é que o edital de abertura seja publicado até o mês de julho. As provas, por sua vez, deverão ser aplicadas entre outubro e novembro de 2025.

4) ALEAM

A publicação do edital do concurso ALEM (Assembleia Legislativa do Amazonas) está prevista para acontecer em julho de 2025!

O cronograma previsto foi anunciado na última quinta-feira (13/3), pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade, que também fez a assinatura do Termo de Compromisso para a realização do certame.

Segundo o parlamentar, serão ofertadas 100 vagas para chamamento imediato, sendo 60 de nível superior e 40 de nível médio e mais 200 oportunidades em cadastro reserva.

De acordo com o portal da ALEAM, o cronograma previsto será o seguinte:

• Março – Início do processo;
• Abril – Conclusão dos estudos de viabilidade, de impactos financeiros e orçamentários;
• Maio – Processo de escolha da Instituição que realizará o concurso público;
• Junho – Contratação da instituição e avaliação do edital do concurso público;
• Julho – Lançamento do Edital do concurso público;
• Agosto – Encerramento das inscrições para o certame;
• Setembro e outubro – Realização das provas;
• Novembro – Divulgação dos resultados;
• Dezembro – Homologação do resultado do concurso público.

De acordo com o Portal da Transparência da ALEAM, os salários iniciais dos cargos de níveis médio e superior variam entre R$ 3.191,34 e R$ 28.785,66.

5) ALERJ

Está formada a comissão organizadora do concurso ALERJ (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro)! Ela será responsável por planejar, organizar, coordenar e controlar as atividades pertinentes à realização do certame.

O tema avançou após o retorno dos deputados do recesso parlamentar, no início de fevereiro. A comissão contará com as seguintes atribuições:

• I – aprovar regulamento e edital de abertura do concurso público;
• II – orientar e acompanhar a organização e a realização do concurso público;
• III – articular-se com a instituição organizadora do concurso público, objetivando:
  • a) fornecer subsídios para a realização do certame, especialmente quanto ao conteúdo das provas;
  • b) promover a divulgação de eventos do processo seletivo, em todas as suas fases;
  • c) analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, manuais de instrução, critérios, cronogramas, programas de provas de habilitação e instrumentos correlatos;
  • d) desenvolver outras ações pertinentes ao processo seletivo.
• IV – informar processos e expedientes relacionados ao concurso público;
• V – outras atribuições definidas pela Mesa Diretora da ALERJ.

Anunciado em dezembro de 2024, o edital será destinado à oferta de 109 vagas de níveis médio e superior de formação, a serem distribuídas da seguinte maneira:

• 20 vagas para nível médio
• 86 vagas para nível superior
• 3 vagas para Procurador

Os aprovados irão receber os seguintes salários iniciais:

• Nível médio: R$ 5.518,44
• Nível superior: R$ 13.796,06
• Procurador: R$ 44.008,52

6) ALEAC – Concurso público

Um novo concurso público da Assembleia Legislativa do Acre pode acontecer ainda no ano de 2025, segundo o presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior!

Segundo o dirigente, a intenção é realizar o certame ainda neste ano. A declaração foi dada neste 6 de fevereiro, em entrevista ao portal AC24horas.

Para isso, a comissão de planejamento está realizando estudos visando avaliar as necessidades de recomposição de servidores, como o quantitativo de vagas e os cargos a serem ofertados. A equipe foi formada em dezembro de 2024 e terá o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.

7) ALEMS

A realização do concurso ALEMS (Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul) está prevista para o ano de 2025!

A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, Gerson Claro, durante entrevista à Comunicação Institucional da ALEMS, em dezembro de 2024.

O certame foi anunciado por Gerson Claro como uma das novidades para 2025, juntamente com o término das obras na sede da ALEMS, que terá um novo plenário para comportar 700 pessoas sentadas. 

Vale lembrar que o último concurso ALEMS foi realizado em 2016, sob organização da FCC. O certame ofertou 80 vagas de níveis médio e superior, com salários de até R$ 4,5 mil.