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Concurso Público: STJ anula eliminação de candidato que admitiu uso de drogas

Larissa Lustoza Larissa Lustoza comentários
02/06/2021, às 18:37 • 5 meses atrás

No dia 1 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um candidato que declare uso de substância entorpecente em passado distante não pode ser eliminado de um concurso público.

O caso analisado foi de um candidato ao concurso da Polícia Militar, que admitiu ter usado drogas no início da juventude, que seria mais de sete anos antes do concurso.

Por conta disso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou a desclassificação do candidato com o argumento de que “as instituições brasileiras precisam fornecer à população um indicativo claro de que somente condutas probas, retas e irrepriensíveis serão admitidas na Administração Pública”.

O relator ministro Og Fernandes afirmou, no seu voto, que impedir o candidato de continuar no concurso público da Polícia Militar “acaba por implicar numa situação de caráter perpétuo, dado o lastro temporal entre o fato tido como desabonador e o momento da investigação social”.

O magistrado classificou o caso como “paradigmático” e declarou que a Justiça não pode rejeitar a possiblidade de reinserção que, por ter ficado no passado, permitiria a aplicação da “tese do esquecimento”.

“Então, é preciso que a sociedade e os serviços públicos de uma maneira geral, a começar por nós, passem uma mensagem de integração e de acolhimento, desde que a pessoa faça o seu esforço para que queira assim levar o restante da vida”, afirmou.

O ministro Herman Benjamin enfatizou que o fato admitido pelo candidato não envolveu violência nem ataque ao patrimônio.

“Além disso, já passou em outros concursos públicos, é professor, e, finalmente, ele próprio se declarou como tendo essa nódoa no passado, que não impediria a sua carreira”, destacou.

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Editais de concurso público previstos para 2021

O ano de 2021 promete uma série de concursos públicos que pode ser a porta de entrada que muitos aguardavam. Confira abaixo algumas seleções previstas:

  • TJ SP: De acordo com o superintendente da Vunesp, banca organizadora do próximo concurso TJ SP, o edital tem chances de ser divulgado em junho. Ainda não há informações sobre quantitativo de vagas, mas seleção será para provimento do cargo de Escrevente, de nível médio. Salários iniciais são por volta de R$ 6 mil.
  • Sefaz AL: A publicação do edital da Sefaz AL pode ser antecipada e sair em junho! O concurso público, organizado pelo Cebraspe, está previsto para 35 vagas para Auditor de Finanças e Auditor Fiscal. Salários iniciais vão de R$ 8 mil a R$ 9 mil.
  • PM CE: Conforme anúncio do governador, o edital do concurso PM CE deve ser divulgado até o meio de junho. São 2.200 vagas previstas, sendo a maior parte para Soldado (2000) e o restante para Oficial (200). Salários iniciais, após o Curso de Formação, giram em torno de R$ 3 mil.
  • Concurso TCU: a comissão para o concurso TCU está formada. O certame é organizado pela banca Cebraspe.
  • CGU: o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou, em evento do Direto Ao Ponto, que aguarda lançar edital do concurso CGU para o provimento de 375 vagas nos cargos de auditor e técnico, em 2022.
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Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.