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Cláusula de barreira pode ser aplicada em qualquer fase de um concurso público, diz MPF

Larissa Lustoza Larissa Lustoza comentários
13/10/2021, às 20:45 • 2 semanas atrás

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que traz o entendimento que a cláusula de barreira pode ser aplicada em qualquer fase de um concurso público, não somente na etapa final.

A manifestação foi na reclamação do estado do Goiás contra decisão do Tribunal de Justiça do estado sobre um edital de concurso público de policiais militares, na área de saúde.

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O caso teve início após com Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Goiás (MP GO), que pedia a nulidade de um item do concurso público e solicitava que os candidatos aprovados nas fases, mas fora das vagas, não fossem eliminados, mas preenchessem o cadastro de reserva.

O TJ GO julgou procedente a ação e negou os recursos do governo. Em Recurso Extraordinário, o tribunal negou novamente, sob o argumento da tese de mérito do Tema 376/STF, que declara ser constitucional a cláusula de barreira nas fases.

No entanto, o tribunal entendeu que a prática foi ilegítima, pois foi empregada na fase final do concurso público, criando a expectativa de aprovação nos candidatos que participaram das fases, mas foram excluídos no final.

Para o MPF, por outro lado, a forma de aplicação da regra que rege a cláusula de barreira foi equivocada, pois não há amparo expresso na tese da emenda se a cláusula deve ser aplicada somente no final ou em todas as fases.

“Não nos parece que o Plenário do STF tenha decidido que a cláusula de barreira em concurso público somente é constitucional se aplicada etapa a etapa, em fases intermediárias dos certames, vedada ser aplicada apenas na etapa final”, destacou o MPF.

Confira a manifestação do MPF completa aqui,

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Editais de concursos públicos que podem sair até o final do ano

Confira abaixo um breve panorama de algumas seleções que podem sair até o final do ano:

  • CONCURSO PÚBLICO CGU: uma das grandes surpresas de 2021, a previsão é que o edital do concurso CGU saia ainda este ano, com provas previstas para o início de 2022. A previsão foi dada, inclusive, pelo próprio ministro do órgão, Wagner Rosário. Ao todo, são 375 vagas, distribuídas entre cargos de nível médio e superior – Técnico e Analista respectivamente. As vagas serão focadas na região Norte e na sede, em Brasília. Os salários iniciais são extremamente atraentes, indo de R$ 7 mil até R$ 19 mil.
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  • CONCURSO TCU: o concurso TCU ressuscitou este ano, com nova autorização e com o andamento dos procedimentos de escolha de banca. Sabe-se, até o momento, que três empresas já enviaram suas propostas: FGV, Cebraspe e Idecan. As provas serão realizadas em todas as capitais, mas a lotação será exclusivamente em Brasília. Ao todo, o edital prevê 20 vagas para o cargo de Auditor de Controle Externo, que possui salários iniciais chegando a até R$ 22 mil.
  • CONCURSO IBAMA: definitivamente, ninguém esperava uma autorização para o concurso Ibama, mas aconteceu. Com comissão formada, há expectativa de que o edital seja divulgado ainda este ano. Foram autorizadas 568 vagas, distribuídas entre os cargos de analista ambiental, analista administrativo e técnico ambiental. As carreiras são de nível superior e nível médio, com salários iniciais girando em torno de R$ 3 mil a R$ 7 mil.
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  • CONCURSO PÚBLICO ICMBio: autorizado juntamente com o concurso Ibama, já se sabe que há seis bancas na disputa para organização do concurso ICMBio: Cebraspe, Iades, IBFC, Cesgranrio, FGV e FCC. Ao todo, foram autorizadas 171 vagas, entre cargos de nível superior e nível médio. Os salários iniciais vão de R$ 3.605,34 até R$ 9.993,84.

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Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.