Cotas em concurso público: como funcionam as convocações?

A lei de cotas aplicada em concurso público pode sofrer alguns aperfeiçoamentos. No momento, a Lei n° 12.990/2014 destina 20% das oportunidades ofertadas em um concurso para candidatos negros.

No entanto, algumas pessoas podem não saber nem como funcionam as convocações entre a ampla concorrência e para as cotas no concurso público.

O advogado Rafael Amaral, publicou em seu instagram uma explicação sobre esse tema. No post, ele cita que a convocação para cotistas em concursos públicos deve seguir critérios de alternância e proporcionalidade entre o total de vagas e as vagas reservadas para PcDs (pessoas com deficiência) e para negros e pardos.

Além disso, ele explica também que existe uma disposição específica de vagas para cada grupo, garantindo assim que as cotas sejam respeitadas e que os candidatos seja convocados de acordo com a legislação.

Abaixo, você confere como funciona a alternância na convocação dos candidatos, segundo Rafael Amaral:

• Cotas para negros e pardos (em regra, 20%): a convocação segue um padrão de alternância em que a 3ª vaga é reservada para este grupo. Para cada grupo subsequente de 5 vagas, a 5ª vaga é reservada, como as vagas de número 8, 13 e assim por diante. Se o concurso oferecer menos de 3 vagas, não haverá cotas raciais.
• Cotas para deficientes (PcD), (em regra, 5%): a ordem de convocação varia conforme a porcentagem de vagas reservadas. Em geral, quando 5% das vagas são destinadas à PcD, a convocação ocorre nas vagas de número 5, 21, 41, 61 e a cada 20ª vaga subsequente em cada grupo de 20 vagas.

Importante salientar que, caso o candidato convocado nas cotas não tome posse ou não entre em exercício, o próximo candidato na lista de cotas deve ser convocado.

Você pode conferir o post do advogado, clicando aqui!

Lei de cotas deve ser aperfeiçoada no concurso público

A lei de cotas aplicada nos concursos públicos deverá sofrer alguns aperfeiçoamentos. A medida será tratada pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segundo a pasta, a intenção é de dar “continuidade das políticas públicas de representatividade de negros e pardos no serviço público”, já que a vigência da lei segue até junho de 2024.

Você confere mais informações sobre este assunto, clicando aqui!

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