Concurso público: PL propõe cota de 10% para pessoas em situação de rua!

Foi criado um Projeto de Lei (PL) que estabelece cota de 10% para pessoas em situação de rua, inscritas no Cadúnico, para provimento de cargo, emprego ou funções na administração pública federal. O ingresso pode ocorrer via concurso público, processos seletivos contratações e licitações.

De acordo com o documento, no caso das licitações, “a adoção da cota para a população em situação de rua contará como diferencial a favor das concorrentes e/ou contratadas, valendo ponto na avaliação e fiscalização”.

Visando garantir que medidas efetivas de geração de emprego e renda atendam todas as parcelas da população, o PL tem como principal motivação o “resgate da dignidade, do respeito e dos direitos-cidadãos das pessoas que hoje vivem em situação de rua”.

Em 2023, estimava-se, com base em levantamento dos municípios e do CadÚnico, que mais de 260 mil pessoas viviam em situação de rua no Brasil, número 11 vezes maior que há uma década. Só, nos dois primeiros meses de 2024, mais de 10 mil pessoas passaram a se abrigar nos espaços públicos, segundo o Observatório de Políticas Públicas da UFMG

Trecho retirado do PL.

Vale lembrar que as disposições estabelecidas não serão aplicadas aos editais e certames em andamento ou publicados antes de sua vigência.

O Projeto de Lei em questão encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e tem como autor o deputado Reimont Luiz Otoni. A seguir, confira o parecer do gestor em questão acerca do PL:

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Panorama de concurso público: confira os principais editais abertos!

Concurso público: TRF2

• Banca: Instituto AOCP
• Vagas: cadastro reserva
• Cargo: Técnico e Analista Judiciário (especialidades)
• Escolaridade: nível superior
• Salário inicial: até R$ 14 mil
• Inscrições: 11/04/2024 a 10/05/2024
• Taxa de inscrição: R$ 70 (Técnico) e R$ 80 (Analista)
• Provas: 07/07 e 14/07 (Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo)
• Edital

PM SP

• Banca: FGV
• Vagas: 2.700
• Cargos:  soldado PM de 2ª classe
• Escolaridade: nível médio
• Salários: até R$ 4.852,21
• Inscrições:  1º de abril a 8 de maio.
• Taxa de inscrição: R$ 85
• Provas: 16 de junho
• Edital aqui!

CNJ

• Banca: Cebraspe
• Vagas: 60
• Cargos: Analista e Técnico Judiciário (diversas especialidades)
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 13.994,78
• Inscrições: 3/4 a 2/5/2024
• Taxa de inscrição: R$ 76,00 (Técnico Judiciário) e R$ 126,00 (Analista Judiciário)
• Provas: 30/6/2024 (Brasília/DF)
• Edital aqui!

Concurso público: Novacap

• Banca: Instituto Quadrix
• Vagas: 120 imediatas + 360 CR
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio, técnico e superior
• Salários: até R$ 10.800,00
• Inscrições:  17/04/2024 a 20/05/2024
• Taxas de inscrição: R$ 60,00 (nível médio e técnico) e R$ 80,00 (nível superior)
• Provas: 23/06/2024 (nível superior) e 30/06/2024 (nível médio e técnico)
• Edital

TJ SC

• Banca: FGV
• Vagas: CR
• Cargos: diversos
• Escolaridade: níveis médio e superior
• Salário inicial: até R$ 9.493,61
• Inscrições: 27/3 até 25/4
• Taxa de inscrição: R$ 90,00
• Provas: 9/6
• Edital

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