A Defensoria Pública do Estado de São Paulo irá, pela primeira vez, reservar vagas de concurso público para pessoas transexuais.
De acordo com a decisão publicada em Diário Oficial, haverá reserva de 2% do total de destinada a pessoas transexuais em concursos para o cargo de Defensor Público. Também serão reservados outros percentuais de vagas referentes aos seguintes grupos:
- 30% das vagas para pessoas negras ou indígenas
- 5% das vagas para pessoas com deficiência
Vale lembrar que os benefícios serão aplicados também em processos seletivos para estagiários. Neste caso há, ainda a reserva 12,5% das vagas destinadas à mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
No documento consta o prazo de validade de 10 anos para as reservas de vagas, devendo a medida ser renovada sucessivamente pelo mesmo prazo se as desigualdade persistirem.
Para participarem de concurso público por meio das cotas, os transexuais, negros e indígenas deverão apresentar autodeclaração e, posteriormente, passarão por avaliação de uma banca examinadora. Já os deficientes, deverão apresentar laudo médico e biopsicosocial.
Confira, a seguir, trecho do documento:
Clique aqui para conferir o documento, na íntegra!
Confira, a seguir, as últimas oportunidades em concursos públicos:
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Panorama de concursos abertos e previstos
Concurso INSS
Um novo concurso INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) foi autorizado e a expectativa é que o edital ofereça 1.000 vagas de nível médio para o cargo de Técnico do Seguro Social.
O servidor deste cargo faz jus a salário inicial no valor de R$ 5.447,79 para uma jornada de 40h semanais. No topo da carreira, a remuneração do servidor deste cargo passa a ser de R$ 9.099,25.
Concurso Receita Federal
Também foi autorizado o novo concurso Receita Federal. O certame irá disponibilizar 699 vagas de nível superior para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.
O salário inicial do cargo de Auditor é de R$ 21.029,09. Já a remuneração inicial do cargo de Analista é de R$ 11.684,39.
Concurso TJ PI
O concurso TJ PI (Tribunal de Justiça do Piauí) já está com edital publicado e oferece 80 vagas para o cargo de Analista Judiciário, de nível superior.
Os salários ofertados são de R$ 7.328,01 iniciais, além de R$ 1.923,52 de auxílio alimentação e mais R$ 813,01 de auxílio saúde, totalizando R$ 10.064,54, além de benefícios.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 11 de julho, através do site da banca, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 110,00.
Concurso público PM ES
O concurso PM ES (Polícia Militar do Espírito Santo) teve seu edital publicado recentemente ofertando 1.052 vagas para o cargo de Soldado.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 7 de julho, através do portal do Instituto AOCP. A taxa é de R$ 74,00.
A remuneração, após o curso de formação será de R$ 4.035,79, já com o auxílio alimentação incluso.
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