A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, por unanimidades, decisão no sentido de que as entidades que representam servidores, como os sindicatos e associações, não podem ajuizar ação para estender o prazo de validade de concurso público.
De acordo com a Justiça, estas entidades não têm legitimidade para mover este tipo de processo, pois a decisão não beneficiaria a classe inteira de servidores, e sim, apenas os aprovados no certame.
O caso em concreto ocorreu no estado da Paraíba, em que um mandado de segurança foi impetrado por duas entidades a fim de que os aprovados no concurso público do Ministério Público pudessem ser nomeados.
“O candidato em si não é ainda servidor, nem, portanto, pode ter algum direito protegido pela associação de servidores ou pelo sindicato de servidores, e assim não são os candidatos uma ‘categoria’, na acepção técnica do termo, daí que em vista disso ambos os impetrantes carecem de legitimidade”, explicou o ministro relator do caso no STJ, Mauro Campbell.
Confira, a seguir, oportunidades de concursos abertos e previstos em 2022:
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Concurso BRB
Foi publicado o edital do concurso BRB (Banco de Brasília). São, ao todo, 300 oportunidades para o cargo de Escriturário (cargo de nível médio). O salário inicial para a função é de R$ 3.764,66, além de diversos benefícios.
Os interessados podem se inscrever no portal do Iades, empresa responsável pelo edital, de 17 de agosto até o dia 3 de outubro de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 66,50.
Concurso Seduc GO
Foi publicado o edital do concurso Seduc GO (Secretaria de Educação do Goiás) para 5.050 vagas de nível superior de formação, para o cargo de Professor, em diversas especialidades. Os salários iniciais oferecidos são de até R$ 3.943,37.
Os interessados nos cargos citados acima podem se inscrever de no portal do Instituto Iades (banca organizadora do edital) de 14 de agosto até o dia 12 de setembro de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 100,00.
Concurso TRT PI (TRT 22)
O edital do concurso TRT PI (Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região) foi publicado e o certame oferta, ao todo, 43 vagas imediatas de níveis médio e superior de formação. As remunerações iniciais podem chegar a até R$12.455,30.
Os interessados podem se inscrever no portal da Fundação Carlos Chagas (FCC), empresa responsável pelo edital, até o dia 5 de agosto. O valor da inscrição depende da escolaridade do cargo, sendo:
- R$ 75,00 (nível médio)
- R$ 95,00 (nível superior)
Concurso PC RO
Foi publicado o edital do concurso PC RO (Polícia Civil de Rondônia), ofertando 319 vagas de nível superior de formação. Os salários iniciais variam entre R$ 5.083,00 e R$ 15.500,00.
Os candidatos interessados poderão realizar as inscrições até o dia 5 de agosto, no site da banca organizadora, Cebraspe. As taxas de participação terão os seguintes valores:
- R$ 204,96 para os cargos de: Delegado de Polícia e Médico-Legista;
- R$ 190,00 para os cargos de: Agente de Polícia, Datiloscopista Policial, Escrivão de Polícia e Técnico em Necropsia.
Concurso Senado
O edital do concurso Senado está iminente! O extrato de contrato entre o órgão e a banca organizadora do novo certame, FGV, foi publicado no Diário Oficial da União. É importante reforçar que com a publicação do extrato, o edital pode ser publicado a qualquer momento!
O certame ofertará 19 vagas imediatas, além de oportunidades para formação de cadastro reserva, para diversos cargos. Os salários iniciais são bastante atrativos, variando entre R$ 19.647,95 e R$ 33.461,68.
Últimos editais: Analista, Técnico, Policial Legislativo e Consultor
Concurso INSS
O concurso público INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está em fase de definição da banca organizadora e, em breve, terá seu edital publicado. O certame ofertará 1.000 vagas para o cargo de Técnico do Seguro Social, cargo que exigirá o nível médio de escolaridade.
Em relação à remuneração, os aprovados farão jus a salários iniciais de R$ 5.447,79.
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