Concurso Público: STF decidirá se candidato com direitos políticos suspensos pode tomar posse

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se uma pessoa com direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral pode tomar posse em cargo de concurso público. O tema é de repercussão geral e valerá para todos os tribunais.

No caso analisado, o candidato em questão foi aprovado no concurso público da Fundação Nacional do Índio (Funai). Porém, ele foi condenado à pena privativa de liberdade por tráfico de drogas.

Em julgamento no TRF 1, foi decidido que, como ele estava em liberdade condicional, não seria razoável impedir seu acesso ao cargo, por meio de aprovação do concurso público. Foram usadas as defesas de que a ressocialização dos presos se estende à administração pública.

Já a Funai afirma que as regras do edital valem para todos os candidatos e não podem ser afastadas, sob pena de violação dos princípios constitucionais da isonomia e legalidade.

Ainda não há data prevista para ocorrer o julgamento. O gozo dos direitos políticos é requisito para investir em cargo de concurso público.

O relator do recurso, ministro Alexandre de Moraes, explicou que “a questão a ser analisada é se, em nome dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana e do caráter ressocializador da pena, a pessoa nessa situação pode ser investida em cargo público.”

Concurso público: editais abertos e previstos

Concurso CGU: O edital do concurso público da Controladoria-Geral da União (concurso CGU) foi publicado. Ao todo, são 375 vagas entre níveis médio e superior. Os interessados podem realizar suas inscrições do dia 3 de janeiro ao dia 1 de fevereiro de 2022. Para mais detalhes, clique AQUI!

Concurso Basa: O edital do concurso público do Basa foi publicado com 219 vagas imediatas e 939 no Cadastro de Reserva para os cargos de Técnico Bancário e Técnico Científico. Os salários vão de R$ 2.937,18 até R$3.490,88. As inscrições estão abertas de 5/1 até 7/2/2022.

Concurso IBGE: Os primeiros editais de processos seletivos para contratação temporária do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foram publicados. Organizados pela IBFC, as inscrições estarão disponíveis das 10h do dia 14 de dezembro até às 23h59 do dia 10 de janeiro de 2022.

Concurso IBGE: Além disso, foram publicados os editais do concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (concurso IBGE) para a contratação de temporários para atuarem no Censo de 2022. Interessados devem se inscrever do dia 15 de dezembro até o dia 21 de janeiro de 2022. Mais detalhes AQUI!

Concurso Petrobras: Foi publicado o edital de concurso público da Petrobras para contratação de empregados de nível superior por meio de processo seletivo. Os salários iniciais são de R$ 11 mil. O período de inscrição é de 17 de dezembro até o dia 5 de janeiro de 2022. Saiba mais detalhes!

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Fevereiro vai ser MELHOR que janeiro!

Se janeiro foi bom para o mundo dos concursos, não se engane: fevereiro pode ser AINDA MELHOR.

Muita gente acha que o ano só começar depois do carnaval.

Spoiler: o nome deles não vai sair no Diário Oficial como aprovado em 2024.

Você que quer estar entre os primeiros e ser aprovado ainda neste ano, só tem uma DIREÇÃO a seguir. Clique na imagem abaixo e mude seu destino: