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Concurso público: PEC que inclui guarda municipal entre órgãos de segurança é enviada ao Congresso

Texto segue para discussão na Câmara dos Deputados

Por

Torgan Magalhães
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Imagem - Concurso público: PEC que inclui guarda municipal entre órgãos de segurança é enviada ao Congresso

Boa notícia para aqueles que desejam ingressar na Guarda Municipal via concurso público! O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição.

A PEC é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e será encaminhada à Câmara dos Deputados para análise. A proposta foi aprovada por unanimidade: 65 votos favoráveis em dois turnos. Eram necessários, no mínimo, 49.

Pela Constituição, são consideradas segurança pública as seguintes instituições:

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Polícia Ferroviária Federal;
  • polícias civis;
  • polícias militares e corpos de bombeiros militares;
  • e polícias penais federal, estaduais e distrital.

O texto prevê que os municípios poderão constituir guardas ou polícias municipais, com atribuições de proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública.

Também é previsto que os municípios serão autorizados a alterar, mediante lei, a nomenclatura de suas guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”.

O preenchimento do quadro de servidores dos novos guardas municipais deverá ser feito por meio de concurso público ou da transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais guardas municipais.

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Editais de concurso público previstos para Guarda Municipal

Veja, abaixo, editais de concurso público para Guarda Municipal que estão previstos para serem publicados.

Concurso Guarda de Manaus

Está anunciada a realização de um novo concurso público para a Guarda Civil Municipal de Manaus! A informação foi confirmada pelo prefeito David Almeida, durante evento de inauguração do 2º Núcleo Operacional.

A previsão é que o edital de abertura seja publicado até junho de 2026. Apesar da boa notícia, o quantitativo de vagas a ser ofertado ainda não foi revelado, mas a expectativa é que sejam ofertadas muitas oportunidades.

Concurso público da Guarda de Duque de Caxias (RJ)

No Rio de Janeiro, a Guarda de Duque de Caxias publicou seu edital para a oferta de 400 vagas imediatas e 100 para formação de cadastro reserva.

Os interessados poderão realizar as inscrições no site da banca IDIB, no período entre 13 de maio e 9 de junho, mediante pagamento da taxa de participação equivalente a R$ 160,00.

Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

  1. Prova objetiva
  2. Teste de aptidão física
  3. Avaliação psicológica
  4. Avaliação de saúde
  5. Investigação social
  6. Curso de formação

As provas objetivas, por sua vez, serão aplicadas no dia 20 de julho de 2025, nas cidades de Duque de Caxias-RJ e Rio de Janeiro/RJ.

Os aprovados no certame receberão salário de R$ 2.000,00, além de Adicional por Risco de Vida no percentual de 100% (cem por cento) sobre o vencimento base. Ou seja, a remuneração inicial chega a R$ 4.000,00.

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Torgan Magalhães

Torgan Magalhães

Jornalista do Direção Concursos. Formado em jornalismo pelo Ceub, com experiência nas áreas de redação e assessoria de imprensa.