Estará em pauta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei que visa estabelecer normas gerais para a realização de concurso público no âmbito do estado. A Comissão de Constituição e Justiça debaterá o tema na próxima segunda-feira, 9 de julho.
Trata-se do PL nº 54/2023, de autoria do deputado Rodrigo Amorim, que alcança a Administração Estadual Direta e Indireta, incluindo as autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e fundações instituídas ou mantidas pelo estado.
O texto legislativo, que ainda passará no votação na Casa Legislativa, prevê, dentre as principais regulamentações, o seguinte:
- A banca organizadora contratada não poderá ter sido condenada por irregularidades em qualquer certame realizado em âmbito nacional;
- Os editais deverão ser publicados com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data de realização da primeira prova;
- Nos editais deverão constar o cronograma preliminar, com a descrição das fases ou etapas do concurso;
- Proibição de estabelecer idade máxima para inscrição em concurso público;
- Proibição de exigência de residência em determinado local como requisito de inscrição;
- Proibição de cancelamento ou a anulação de concurso público com edital já publicado, salvo fundamentação objetiva, expressa e razoável;
- Anulação de questões redigidas de maneira obscura ou dúbia; entre outras normas.
Confira, a seguir, concursos previstos no estado do Rio de Janeiro!
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Um novo concurso para servidores do TJ RJ será realizado em breve, ofertando vagas em cadastro reserva para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, nas seguintes especialidades:
- Nível médio
- Técnico de Atividade Judiciária, sem especialidade.
- Nível superior
- Sem especialidade;
- Contador;
- Execução de Mandados;
- Psicólogo;
- Assistente Social;
- Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso;
- Médico;
- Médico Psiquiatra;
- Analista de Negócios;
- Analista de Infraestrutura de TIC;
- Analista de Sistemas;
- Analista de Projetos;
- Analista de Gestão de TIC;
- Analista de Inteligência Artificial;
- Analista de Segurança da Informação;
- Cientista de Dados;
- Arquitetos de Dados;
- Engenheiro de Dados; e
- Analista de Dados Sênior.
Recentemente, o órgão informou ao Direção Concursos que a banca organizadora ainda não havia sido contratada, mas essa definição deveria ocorrer nos próximos dias.
O Tribunal prevê que a publicação o edital de abertura ocorra no início do segundo semestre. Por consequência, a aplicação das provas deve ser realizada até o final do ano de 2025. Ainda segundo o órgão, serão publicados dois editais: um para Técnico Judiciário e um para Analista Judiciário.
Os salários iniciais são de até R$ R$ 9.363,84.
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
Sob organização do IBFC, o concurso TCE RJ ofertará 40 vagas imediatas de nível superior para o cargo de Auditor de Controle Externo, distribuídas entre as seguintes áreas:
- Controle Externo: 15 vagas
- Ciências Contábeis: 8 vagas
- Direito: 8 vagas
- Engenharia Civil: 4 vagas
- Tecnologia da Informação: 5 vagas
No mês de maio, o Direção Concursos obteve a informação de que a minuta de edital está sendo analisada pela comissão organizadora, indicando a proximidade de abertura da seleção. Já no início de junho, o regulamento do certame foi alterado, dando indícios da proximidade do edital.
Os aprovados farão jus ao salário inicial de R$ 18.159,45, considerando vencimento básico e benefícios.
Bombeiros Rio de Janeiro
O concurso público para o Corpo de Bombeiros será organizado pela banca Idecan e a abertura do certame poderá ocorrer a qualquer momento. Em janeiro de 2025, foi divulgado o extrato do contrato para realização do certame.
Serão ofertadas 144 vagas de nível médio para o cargo de Soldado BM na especialidade Busca e Salvamento (QBMP1). A estimativa é que o concurso CBMERJ registre, aproximadamente, 25.678 candidatos inscritos e a taxa de participação poderá ter o valor de R$ 66,39.
Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas, práticas e teste de aptidão física. Atualmente, a remuneração inicial de um Soldado do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro é de R$ 5.233,88, além de benefícios.
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