Nesta quinta-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLOA) foi apresentado ao Congresso Nacional e trouxe um panorama geral acerca das despesas públicas referentes ao cenário do concurso público para o próximo ano.

Para a esfera Executiva a notícia é boa, já que 40.555 vagas estão previstas, sendo divididas em:

• Criação e provimentos de cargos e funções, exclusive substituição de terceirizados – Civis: 30.966
• Fixação de efetivos – militares: 9.589

Com relação ao primeiro tópico, referente a criação e provimento de cargos e funções, têm-se a seguinte subdivisão:

• Cargos e funções vagos: 15.118
• Provimento Poder Executivo, exceto BPEQ e QRTAE: 14.969
• Criação/Provimento de cargos efetivos: 149
• Anteprojeto de Lei – ANPD: 48
• Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico Administrativo em Educação: 15.773
• Lei nº 12.601/2012 – Cargos MRE: 27

Já no que se refere ao tópico de fixação de efetivos (militares), a divisão consistirá na distribuição de 9.589 vagas nas áreas de aeronáutica, exército e marinha.

Concurso público: panorama do Projeto de Orçamento de 2024

De acordo com o documento apresentado ao Congresso Nacional nesta quinta (31), serão investidos mais de 6 bilhões de reais para a contratação de novos servidores. Deste montante, 4,7 bilhões será encaminhado ao Poder Executivo, 245 milhões ao Legislativo e 966 milhões ao Judiciário.

A expectativa é que a Comissão Mista de Orçamento analise a proposta para, só então, encaminhá-la à votação em sessão conjunta do Congresso.

Vale frisar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual não deve ser visto como uma obrigação de contratação para o Governo Federal, já que representa apenas as autorizações para provimento de cargos públicos.

Confira o arquivo na íntegra aqui!

Confira, a seguir, concursos públicos federais com editais previstos:

Concurso ANTT

O Concurso ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) já teve sua comissão formata e visa ofertar 50 oportunidades para o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres.

Concurso ATPS

O concurso ATPS para Analista Técnico de Políticas Sociais já está em andamento e pretende disponibilizar 500 vagas de nível superior. As vagas serão divididas entre os Ministérios da Educação (70), da Justiça e Segurança Pública (30), dos Direitos Humanos e da Cidadania (40) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (360).

Concurso EPPGG

O Concurso EPPGG já está em andamento e, em agosto, o processo referente a sua realização estava com a Diretoria de Provimento e Direcionamento da Força de Trabalho, da Diretoria da Gestão de Pessoas do MGI. O certame foi autorizado para preenchimento de 150 vagas para nível superior.

Concurso ANS

O Concurso ANS já foi autorizado para o provimento de 35 vagas que devem ser especificadas futuramente. Vale lembrar que a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou 2.480 novas vagas de concursos federais, sendo que estas foram divulgadas no segundo pacote de autorizações.

Acompanhe a linha do tempo, abaixo, e veja como será a distribuição das 8.330 vagas em concursos federais, autorizadas até agora:

Abril de 2023: primeiro pacote de autorizações para concurso público, com 1.414 vagas

• Ministério da Ciência e Tecnologia: 814 vagas;
• Funai: 502 vagas;
• Ministério do Meio Ambiente: 98 vagas

Junho de 2023: segundo pacote de autorizações para concurso público, com 4.436 vagas

• MAPA: 440 vagas para Técnico, Agente e Auditor-Fiscal;
• INMET: 80 vagas para Analista e Tecnologista;
• INCRA: 742 vagas para Analista e Engenheiro;
• MEC: 220 vagas para Técnico;
• INEP: 50 vagas para Pesquisador;
• CAPES: 50 vagas para Analista;
• FNDE: 100 vagas para Especialista;
• ICMBio: 160 vagas para Técnico e Analista (provimento adicional);
• MRE: 50 vagas + 50 CR para Oficial de Chancelaria;
• INPI: 120 vagas Analista de Planejamento, Pesquisador e Tecnologista;
• INMETRO: 100 vagas para Analista Executivo e Pesquisador;
• DNIT: 100 vagas para Analista;
• ANM: 24 vagas para Especialista;
• MME: 30 vagas para Administrador;
• Carreiras transversais – Infraestrutura (diversos órgãos): 300 vagas para Analista;
• Carreiras transversais – Tecnologia da Informação (diversos órgãos): 300 vagas para Analista;
• AFT: 900 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho;
• CNPQ: 50 vagas para Analista;
• CENSIPAM: 50 vagas para Analista;
• MS: 200 vagas para Tecnologista;
• FIOCRUZ: 300 vagas para Analista de Planejamento, Pesquisador e Tecnologista.

Julho de 2023: terceiro pacote de autorizações para concurso público, com 2.480 vagas

• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): 40 vagas;
• Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): 70 vagas
• Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL): 50 vagas;
• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 40 vagas;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 35 vagas;
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas;
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): 50 vagas;
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 50 vagas;
• Banco Central do Brasil (Bacen): 100 vagas;
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM): 60 vagas;
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 895 vagas;
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): 80 vagas;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – ACE (MDIC): 50 vagas;
• Ministério da Fazenda – AFFC: 40 vagas;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – ATPS: 500 vagas;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – EPPGG: 150 vagas;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 100 vagas;
• Ministério do Planejamento e Orçamento – APO (MPO): 100 vagas; e
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): 40.

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