Redação Direção Concursos • 01/11/2021
O Projeto de Lei 3831/2021, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro, estabelece diversos critérios para a aplicação de Testes de Aptidão Física em editais de concurso público.
O texto foi encaminhado no dia 29 de outubro de 2021 e prevê que a realização do TAF, geralmente cobrado em editais da área policial, será “necessariamente eliminatória e facultativamente classificatória”.
Além disso, o Projeto de Lei sugere que sejam previamente estabelecidos os horários e critérios mínimos diferenciados para homens e mulheres.
De acordo com a justificativa, “o calor é fator determinante quando se faz exercícios físicos, para alguns, a atividade se torna praticamente impossível”.
Além disso, a proposta traz como exemplo a morte de um dos candidatos ao concurso de soldado da Polícia Militar de Minas Gerais durante a execução do TAF.
“Recentemente, tivemos o caso de jovem que morreu após passar mal em teste físico de concurso da PM em Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, depois de uma parada cardiorrespiratória no momento do teste”, justifica um dos trechos do PL.
Veja baixo os principais pontos apresentados no Projeto de Lei:
- A Banca examinadora do concurso público disponibilizará, no local de realização do teste físico, profissionais da área de saúde e Unidade de Terapia Intensiva móvel aptos para pronto atendimento de emergência.
- É vedada a aplicação de teste físico entre as 10 (dez) e as 16 (dezesseis) horas, ressalvados aqueles realizados em ambiente coberto e climatizado.
- A realização do teste físico poderá ser repetida conforme expressa previsão isonômica e objetiva no Edital.
O texto ainda deverá tramitar pelas diversas comissões internas, antes de ser votado, em definitivo, no plenário da casa.
Concurso Público: oportunidades na área policial
Concurso PC PB
O edital do concurso público da Polícia Civil da Paraíba (concurso PC PB) foi publicado e trouxe 1.400 vagas disponíveis. Os cargos abrangem carreiras de nível superior, com salários até R$ 11 mil.
Concurso PM SP
O edital do concurso para a Polícia Militar de São Paulo (concurso PM SP) foi publicado com a oferta de 2.700 vagas para candidatos de nível médio. A remuneração básica inicial paga ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe é de R$ 3.360,33.
O período de inscrição segue até 8 de dezembro de 2021.
Concurso Polícia Penal MG
Foi publicado o edital do concurso para a Polícia Penal de Minas Gerais (concurso Polícia Penal MG) com a oferta de 2.420 vagas para candidatos de nível médio. Interessados poderão se inscrever do dia 22 de outubro até o dia 21 de novembro. Os salários iniciais são de R$ 4.631,25 e as provas estão marcadas para o dia 16 de janeiro.
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