O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que questão de prova discursiva de um concurso público fosse reaplicada para candidato, após o mesmo entrar na Justiça alegando que a banca não cumpriu o edital.
O caso ocorreu no concurso público para promotor de Justiça de Santa Catarina em 2019. Na etapa discursiva, os candidatos responderiam questões em dois grupos de provas: teóricas e práticas.
No primeiro grupo, seriam cobradas as disciplinas direito penal, direito processual penal e execução penal. Já no segundo, figurariam as matérias direito civil, direito processual civil, direito da infância e adolescência, e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
O edital previa também que cairia “incursões incidentais” em outras áreas de direito, como o direito falimentar. Foi daí que o candidato entrou na Justiça, pois afirmou que uma das questões exigiu conhecimento aprofundado, não somente incursões incidentais.
Após ter pedido negado pelo TJ SC, o candidato do concurso público entrou com recurso para o STJ. O relator do caso, o ministro Sérgio Kukina, reconheceu que a banca é livre para escolher os temas, mas é vinculada ao edital de concurso público.
Por isso, o ministro entendeu que a banca descumpriu o edital ao exigir conhecimento aprofundado em direito falimentar.
“O enunciado demandava do candidato conhecimento prospectivo sobre a prática e a atuação do Ministério Público nos processos de falência e recuperação judicial”, declarou o ministro.
No entanto, o STJ não concedeu o pedido inicialmente feito pelo candidato de ter a pontuação máxima na questão. Ao invés disso, determinou que a banca organizadora reaplicasse nova questão, elaborada conforme o edital, em dez dias úteis.
Concurso público: editais abertos e previstos
Concurso CGU: O edital do concurso público da Controladoria-Geral da União (concurso CGU) foi publicado. Ao todo, são 375 vagas entre níveis médio e superior. Os interessados podem realizar suas inscrições do dia 3 de janeiro ao dia 1 de fevereiro de 2022. Para mais detalhes, clique AQUI!
Concurso Telebrás: Foi publicado o edital do concurso Telebrás, que oferta 9 vagas e 1.152 oportunidades para Cadastro de Reserva. As chances abrangem carreiras de níveis médio e superior. As inscrições podem ser realizadas do dia 7 de dezembro a 27 de dezembro de 2021 por meio do portal da própria banca organizadora. Saiba mais AQUI!
Concurso IBGE: Os primeiros editais de processos seletivos para contratação temporária do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística foram publicados. Organizados pela IBFC, as inscrições estarão disponíveis das 10h do dia 14 de dezembro até às 23h59 do dia 10 de janeiro de 2022.
Concurso IBGE: Além disso, foram publicados os editais do concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (concurso IBGE) para a contratação de temporários para atuarem no Censo de 2022. Interessados devem se inscrever do dia 15 de dezembro até o dia 29 de dezembro. Mais detalhes AQUI!
Concurso Petrobras: Foi publicado o edital de concurso Petrobras para contratação de empregados de nível superior por meio de processo seletivo. Os salários iniciais são de R$ 11 mil. O período de inscrição é de 17 de dezembro até o dia 5 de janeiro de 2022. Saiba mais detalhes!
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