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Concurso Público: Barroso autoriza editais para estados em Recuperação Fiscal

Letícia Teixeira Letícia Teixeira comentários
29/11/2021, às 14:18 • 2 meses atrás

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Estados e Municípios em Regime de Recuperação Fiscal realizem novas contratações por meio de concurso público.

A autorização partiu do entendimento que o não preenchimento de cargos vagos pode gerar risco à continuidade de serviços públicos oferecidos por estados e municípios.

“A responsabilidade fiscal é um dos pilares da democracia brasileira e que a adoção de regras fiscais sérias é essencial ao desenvolvimento sustentável do país”, disse o ministro.

A decisão ainda permite excluir do teto de gastos de estados e municípios os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais.

Isso porque, segundo o ministro Barroso, esses recursos têm destinação certa e não poderiam ser utilizados em outras finalidades.

Importante destacar que tal autorização permite apenas o preenchimento de cargos vagos, ficando vedada a criação de novos cargos ou vagas.

Os estados que estão atualmente em Regime de Recuperação são:

  • Rio de Janeiro
  • Amapá
  • Goiás
  • Rio Grande do Norte
  • Rio Grande do Sul
  • Minas Gerais

Concurso público federal: oportunidades de nível médio e nível superior

Veja a situação dos principais editais de concurso público federal:

Concurso CGU

O novo concurso CGU (Controladoria Geral da União) tem a FGV definida como banca organizadora para o edital destinado ao preenchimento de 375 vagas de níveis médio e superior. Veja todos os detalhes aqui!

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Confira os cursos do Direção para este concurso

Concurso Público – TCU

O edital do concurso TCU foi publicado. A banca responsável é a FGV, e a oferta é de 20 vagas e formação de cadastro de reservas no cargo de auditor de controle externo, cujo requisito é possuir nível superior em qualquer área. Veja os detalhes aqui!

Concurso Público – Ibama

A banca organizadora do concurso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (concurso Ibama) foi definida. O edital com 568 vagas de níveis médio e superior ficará sob responsabilidade da empresa Cebraspe. Veja detalhes aqui!

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Concurso ICMBIO

O edital do concurso público do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (concurso ICMBio) foi publicado para o preenchimento de 171 vagas de níveis médio e superior. Veja detalhes aqui!

Coragem para mudar de vida

A retomada e a publicação de importantes editais já são aguardadas para 2022. São esperadas mais de 236 mil vagas e pelo menos 170 editais.

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Letícia Teixeira

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