Supremo pode analisar processo que permite a investidura de condenados em concursos públicos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão votando pela possibilidade de analisar Recurso Extraordinário (RE), em plenário, que trata sobre a permissão para pessoas com condenações transitada em julgado a assumirem cargos após a aprovação em concurso público.

A análise do recurso em plenário é chamado de Repercussão Geral e, para isso, é necessário que tenha dois terços dos votos dos membros do tribunal.

É preciso ressaltar que Repercussão Geral é uma ferramenta que possibilita o STF analisar os méritos de um Recurso Extraordinário (RE) e a decisão é aplicada posteriormente pelas instâncias inferiores.

Já votaram pela análise do recurso em Repercussão Geral os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.

O RE em questão trata do caso em que o aprovado no concurso público da Funai foi impedido de assumir a função por causa de antiga condenação a 15 anos de prisão.

O relator do RE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que é importante discutir-se o tema.

“Em jogo, a ponderação entre as legítimas condições legais e editalícias para o exercício de cargo público e a necessidade de se estimular e promover a reinserção social da pessoa condenada criminalmente”, afirma.

Concurso público – editais federais abertos

Confira aqui algumas oportunidades de concurso público que estão abertas para órgãos federais.

Concurso TCU

O edital do concurso TCU foi publicado. A banca responsável é a FGV, e a oferta é de 20 vagas e formação de cadastro de reservas no cargo de auditor de controle externo, cujo requisito é possuir nível superior em qualquer área. Veja os detalhes aqui!

Concurso Ibama 

O edital do concurso público para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (concurso Ibama) foi publicado. São 568 vagas de níveis médio e superior ficará sob responsabilidade da empresa Cebraspe. Veja detalhes aqui!

Material concurso Ibama técnico e analista administrativo

Concurso público – ICMBIO

O edital do concurso público do Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (concurso ICMBio) foi publicado para o preenchimento de 171 vagas de níveis médio e superior. Veja detalhes aqui!

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