Concurso Público: STF veda remoção de tabeliães sem concurso público: entenda a decisão e os impactos

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante que impacta diretamente a área de serviços notariais e de registro no Brasil. Em julgamento finalizado em 14 de fevereiro de 2025, o STF declarou a inconstitucionalidade da Lei 13.489/2017, que permitia a remoção de tabeliães e oficiais de registro sem a realização de concurso público. ...

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Jornalismo Direção Concursos 17/02/2025 15:01 ● Atualizado há 3 meses

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