O Projeto de Lei 5040/20, de autoria do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), prevê severas punições a quem recusar a vacina contra Covid-19, inclusive a eliminação em concurso público.
A proposta foi encaminhada par a Câmara dos Deputados em outubro de 2020 e desde então não contou com novas movimentações.
As consequências, de acordo com o texto, seriam as mesmas previstas no código eleitoral. Com isso, o candidato não poderá ser nomeado para cargo público, receber salário de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.
Tecnicamente, de acordo com a Justiça Eleitoral, a ausência do voto também impede a inscrição do candidato em concurso público, porém a eliminação poderá ocorrer apenas na etapa em que é exigida a comprovação da regularidade eleitoral.
Esse é o caso dos concursos públicos para área policial e jurídica, por exemplo, que exigem investigação social
A pessoa também fica impedida de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial (como as universidades públicas), obter passaporte e participar de licitações.
“Se é direito do cidadão negar-se a fazer algo que não esteja devidamente previsto em lei, é dever do Estado assegurar o direito de todos à saúde, e aqui reside o centro que justifica esta proposta normativa”, disse Neves durante a apresentação do PL.
O assunto é polêmico, mas o Direção Concursos quer saber a sua opinião: você é contra ou a favor da eliminação do candidato que não for vacinado contra o Covid-19? Participe da enquete abaixo:
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Concurso Público: grandes editais confirmados
O mundo dos concursos públicos está recheado de excelentes previsões para quem sonha em ingressar na carreira policial.
Os editais para a Polícia Federal (concurso PF) e para a Polícia Rodoviária Federal (concurso PRF) são grandes oportunidades para a carreira policial. Ambos editais oferecem, no total, 3 mil vagas de nível superior.
O concurso PF já teve o edital publicado. Interessados poderão se inscrever por meio do site da banca Cebraspe entre os dias 22 de janeiro até o dia 9 de fevereiro de 2021.
O valor da taxa de participação é de R$ 250 para o cargo de delegado e R$ 180 para os demais cargos. Veja detalhes aqui!
O concurso PRF terá edital publicado no dia 19 de janeiro com a oferta de 1.500 vagas no cargo de policial rodoviário federal, para candidatos de nível superior em qualquer área de formação.
As provas objetivas estão marcadas para o dia 28 de março. Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:
- Prova Objetiva e Discursiva (eliminatória e classificatória)
- Exame de Capacidade Física (eliminatório)
- Avaliação de Saúde (eliminatório)
- Avaliação Psicológica (eliminatório)
- Avaliação de Títulos (classificatório)
- Investigação Social (eliminatório)
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