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Concurso Receita Federal: o que fazem os auditores e analistas?

Maurício Miranda Sá Maurício Miranda Sá comentários
12/06/2021, às 09:38 • 2 meses atrás

O processo que visa à publicação de um novo edital para o concurso Receita Federal vem se movimentando bem neste ano e uma autorização para provimento de cargos no órgão pode ser a grande surpresa de 2021.

Em 2 de junho, esta equipe de jornalismo noticiou que um novo pedido foi feito ao Ministério da Economia. Esse pedido foi de 699 vagas destinadas aos cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário.

O professor de Auditoria e legislação tributária federal do Direção Concursos e auditor fiscal da Receita Federal, Arthur Leone, vem postando quase que diariamente notícias sobre a seleção, como você pode conferir abaixo:

Com essa intensa movimentação, os candidatos a uma vaga no concurso Receta Federal entram em êxtase e intensificam ainda mais suas preparações, para garantir um lugar ao sol no órgão.

Se você é um deles, fica aqui a pergunta: você sabe o que fazem os auditores e analista dessa tão importante instituição brasileira? Não? Aqui nesta matéria você saberá!

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Concurso Receita Federal: o que fazem os auditores e analistas?

De acordo com a Lei 10.593, de 2002, e o Decreto 6.641, de 2002, são atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal (concurso Receita Federal do Brasil) o seguinte:

  • Lei 10.593
    • I no exercício da competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e em caráter privativo:                 
      • a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;                     
      • b) elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;               
      • c) executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;             
      • d) examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;                   
      • e) proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;                        
      • f) supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte;           
    • II em caráter geral, exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil:
      • lavrar termo de revelia e de perempção;
      • analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação; e
      • analisar pedido de retificação de documento de arrecadação. 
  • Decreto 6.641
    • I – no exercício da competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e em caráter privativo:
      • a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
      • b) elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
      • c) executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
      • d) examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1,192  do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
      • e) proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária; e
      • f) supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte; e
    • II – em caráter geral, exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 

Já para o cargo de Analista Tributário (concurso Receita Federal do Brasil) as atribuições são:

  • Lei 10.593
    • I exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
    • II – atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvado o disposto na alínea b do inciso I do caput deste artigo; 
    • III exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  • Decreto 6.641
    • I – exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
    • II – atuar no exame de matérias e processos administrativos, ressalvado o disposto na alínea “b” do inciso I do art. 2o;
    • III – exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 
      • lavrar termo de revelia e de perempção;
      • analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação; e
      • analisar pedido de retificação de documento de arrecadação. 

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Resumo

  • Situação: solicitado
  • Vagas: 699 solicitadas
  • Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
  • Banca: não definida
  • Escolaridade: Ensino Superior
  • Cargo: auditor fiscal federal e analista
  • Link do último edital
  • Cupom RFB30: 30%OFF até 23/4/2021

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Maurício Miranda Sá

Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.