Concurso Receita Federal: cargo de auditor terá 230 vagas, confira detalhes

A expectativa é alta para que um novo concurso Receita Federal seja em breve autorizado. Com salários iniciais que chegam a até R$ 21 mil, um dos destaques da seleção é a oferta do cargo de Auditor Fiscal (concurso Receita Federal Auditor).

Para esse cargo, são aguardadas 230 vagas, cujo requisito primordial é possuir nível superior de escolaridade. A carreira tem uma importante função na fiscalização tributária do país, podendo atuar nas mais diversas lotações, desde aeroportos até nas fronteiras.

Por isso, saiba tudo sobre o cargo de Auditor Fiscal e as respostas para as principais dúvidas:

Nesta matéria, você irá acompanhar mais detalhe sobre o cargo. O Direção Concursos também preparou um grupo no Telegram com as principais notícias voltadas para a área fiscal. Clique aqui e participe!

O que faz um auditor fiscal de Receita Federal?

De acordo com a Lei 10.593, de 2002, e o Decreto 6.641, de 2002, são atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal (concurso Receita Federal do Brasil) o seguinte:

• Lei 10.593
  • I – no exercício da competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e em caráter privativo:
    • a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições
    • b) elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
    • c) executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados
    • d) examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal
    • e) proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária
    • f) supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte
  • II – em caráter geral, exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

• Decreto 6.641
  • I – no exercício da competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e em caráter privativo:
    • a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
    • b) elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
    • c) executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
    • d) examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1,192  do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
    • e) proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária; e
    • f) supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte; e
  • II – em caráter geral, exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 

Quanto é o salário de um auditor fiscal?

Segundo a tabela salarial prevista no portal da transparência, o salário do auditor fiscal da Receita Federal é de R$ R$ 21.029,09. Em final de carreira, porém, esse valor pode chegar a mais de R$ 30,3 mil.

O cargo é escalonado em três classes, com nove padrões totais (três em cada classe): segunda, primeira e especial. A progressão salarial do cargo, portanto, está definida assim:

Além dos valores acima listados, o servidor ocupante do cargo ainda faz jus aos benefícios Bônus de Eficiência (R$ 3 mil), Auxílio-Alimentação (R$ 458) e auxílio-saúde (R$ 130).

Onde trabalha um auditor fiscal da Receita Federal?

A rotina de trabalho de um servidor da Receita Federal pode se desenvolver dentro das carreiras de Auditor Fiscal, destinada a candidatos de nível superior em qualquer área de formação; e Analista Tributário, para candidatos de nível superior em diversas especialidade.

Os candidatos aprovados poderão ser lotados nas unidades centralizadas dos Estados do AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO. Sendo:

• 39 portos organizados;
• 34 unidades de fronteira;
• 36 terminais aeroportuários de cargas;
• 33 terminais aeroportuários de passageiros;
• 27 pontos de fronteira alfandegados;
• 33 terminais aeroportuários de passageiros;
• 5 centros de distribuições de remessas postais internacionais;
• 3 polos de processamento de remessas expressas; e
• Dezenas de unidades de controle aduaneiro.

Além disso, os candidatos poderão ser lotados em uma das 551 unidades descentralizadas, conforme o mapa a seguir:

É possível um auditor fiscal fazer home-office?

Vcê tem mais um motivo para se interessar pelo Concurso Receita Federal: a lista das atividades que podem ser exercidas por teletrabalho (ou home office) foi atualizada pela portaria nº 315 de 13 de fevereiro de 2019. Agora, as atividades autorizadas para a realização de teletrabalho são:

• análise e julgamento de processos administrativos fiscais;
• desenvolvimento de sistemas de TI;
• análise e elaboração de processos de correição;
• realizar auditoria interna;
• gerir direito creditório de contribuinte;
• gerir cadastros tributários e aduaneiros;
• atividades de arrecadação e cobrança.

Concurso auditor fiscal

O último edital do concurso Receita Federal foi publicado em 2014 e teve organização a cargo da “finada” banca ESAF, que foi extinta no ano de 2019. Abaixo, você confere uma linha do tempo até a homologação do resultado final:

• Autorização: 18 de fevereiro de 2014
• Edital: 7 de março de 2014 (17 dias após autorização)
• Período de inscrição: 13 a 27 de março de 2014 (23 dias após autorização)
• Provas objetivas: 10 e 11 de maio de 2014 (81 dias após autorização)
• Homologação do resultado final: 2 de julho (134 dias após autorização)
• Primeira nomeação: 31 de outubro de 2014 (255 dias após autorização)

À época, foram ofertadas 278 vagas, sendo essas divididas entre àquelas voltadas à ampla concorrência (264) e àquelas voltadas aos candidatos pessoas com deficiência – PcDs – (14).

Edital auditor fiscal

O concurso Receita Federal teve duas etapas distintas: a primeira com diversas fases e a segunda de sindicância de vida pregressa. A disposição ficou assim:

• Primeira etapa
  • Prova 1: conhecimentos Gerais, valendo 70 pontos ponderados;
  • Prova 2: conhecimentos Específicos, valendo 140 pontos ponderados;
  • Prova discursiva: valendo no máximo 60 pontos.
• Segunda etapa
  • Sindicância de Vida Pregressa.

Na fase de provas objetivas do concurso Receita Federal, foi exigido dos candidatos o conhecimento nas disciplinas listadas abaixo, com o quantitativo de questões e peso:

• Conhecimentos Gerais
  • Língua Portuguesa: 20 questões com peso 1
  • Espanhol ou Inglês: 10 questões com peso 1
  • Raciocínio Lógico-Quantitativo: 10 questões com peso 1
  • Administração Geral e Pública: 10 questões com peso 1
  • Direito Administrativo: 10 questões com peso 1
  • Direito Constitucional: 10 questões com peso 1
• Conhecimentos Específicos
  • Direito Tributário: 15 questões com peso 2
  • Auditoria: 10 questões com peso 2
  • Contabilidade Geral e Avançada: 20 questões com peso 2
  • Legislação Tributária: 10 questões com peso 2
  • Comércio Internacional e Legislação Aduaneira: 15 questões com peso 2

Resumo concurso Receita Federal Auditor

• Situação: aguardando autorização
• Remuneração inicial: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
• Banca: não definida
• Escolaridade: Ensino Superior
• Cargo: auditor fiscal federal
• Vagas: 230
• Link do último edital

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