Concurso Receita Federal: decreto efetiva regras do bônus de produtividade!

Boa notícia aos interessados no Concurso Receita Federal! Nesta quinta-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que oficializa as alterações das regras do Bônus de Eficiência e Produtividade dos servidores da Receita.

Conforme divulgado pelo Direção, os novos ajustes incidem sobre o Decreto nº 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do Bônus de Eficiência de Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal. Assim, o cálculo pago aos servidores será feito da seguinte maneira:

• I – 10,19%, para os meses de fevereiro a julho de 2024, com limite mensal de R$ 4.500,00;
• II – 11,33% para os meses de agosto de 2024 a janeiro de 2025, com limite mensal de R$ 5.000,00;
• III – 15,52% para os meses de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com limite mensal de R$ 7.000,00; e
• IV – 25% para os meses de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, com limite mensal de R$ 11.500,00.

Para além, o decreto prevê uma série de regras voltadas para o limite mensal do bônus, a saber:

• será fixado anualmente em resolução do Comitê Gestor até o dia 31 de julho do exercício anterior;
• deverá ser calculado com base no percentual definido a partir de fevereiro de 2026;
• não será inferior ao valor nominal vigente no momento de sua fixação. Este, inclusive, deverá ser corrigido pela inflação acumulada nos últimos doze meses.

O decreto faz parte do trato feito entre os auditores-fiscais da Receita Federal e o MGI após a interrupção da greve que já durava três meses. Na época, os servidores exigiram o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira e a implantação do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).

É válido pontuar que o vencimento básico do Auditor Fiscal é de R$ 22.921,71, ao passo que o Analista Tributário recebem mensalmente o valor de R$ 12.735,99. Há ainda a oferta de diversos benefícios, como os auxílios Alimentação, Saúde e Pré-Escolar.

Sem tempo para estudar? Veja esse Material Gratuito!

Se você sempre diz que não tem tempo para estudar ou para resolver seus problemas, este e-book vai te ajudar! Já te adianto: você TEM tempo para estudar. Confira as dicas do Prof. Ronaldo e começa agora sua preparação!

Clique no botão abaixo, e garanta seu e-book gratuito:

QUERO O MEU MATERIAL GRATUITO!

Panorama do Concurso Receita Federal

O último concurso Receita Fedral foi publicado em 2022 pela FGV e lançou mão de 699 oportunidades para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.

Veja como as vagas foram distribuídas:

• Auditor-Fiscal: 230 vagas
• Analista-Tributário: 469 vagas

O certame em questão foi suspenso em setembro de 2023 após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia a anulação de questões da prova objetiva que não teriam feito parte dos conteúdos previstos no edital.

O pedido foi negado e, logo após a retomada do certame em outubro de 2023, o edital foi retificado, indicando a possibilidade de nomeações de quase 2.100 aprovados.

Resumo concurso Receita Federal

• Banca: FGV
• Vagas: 699
• Cargos:
  • Auditor Fiscal
  • Analista Tributário
• Escolaridade: nível superior
• Salários iniciais: até R$ 22.921,71
• Validade: 24 meses
• Edital
• Cursos completos para a Receita Federal

Um emprego para A VIDA TODA! 💼

Muita gente sequer cogita a possibilidade de realizar um concurso público.

A oportunidade de conquistas a estabilidade e um bom salário é uma ideia distante da maioria dos brasileiros.Mas você sabe que o concurso público é uma forma justa e acessível de conquistar um emprego para sempre.

O que falta para você tomar a decisão que vai mudar de vez a sua vida?

Pare de agir como a maioria. Clique no banner abaixo e garanta sua vaga no evento do dia 10 de março, onde uma grande revelação vai te dar um empurrão rumo ao seu futuro dos sonhos.