Boa notícia aos interessados no Concurso Receita Federal! Nesta quinta-feira (7), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que oficializa as alterações das regras do Bônus de Eficiência e Produtividade dos servidores da Receita.
Conforme divulgado pelo Direção, os novos ajustes incidem sobre o Decreto nº 11.545/2023, que regulamenta a base de cálculo do Bônus de Eficiência de Auditores Fiscais e Analistas Tributários da Receita Federal. Assim, o cálculo pago aos servidores será feito da seguinte maneira:
- I – 10,19%, para os meses de fevereiro a julho de 2024, com limite mensal de R$ 4.500,00;
- II – 11,33% para os meses de agosto de 2024 a janeiro de 2025, com limite mensal de R$ 5.000,00;
- III – 15,52% para os meses de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026, com limite mensal de R$ 7.000,00; e
- IV – 25% para os meses de fevereiro de 2026 a janeiro de 2027, com limite mensal de R$ 11.500,00.
Para além, o decreto prevê uma série de regras voltadas para o limite mensal do bônus, a saber:
- será fixado anualmente em resolução do Comitê Gestor até o dia 31 de julho do exercício anterior;
- deverá ser calculado com base no percentual definido a partir de fevereiro de 2026;
- não será inferior ao valor nominal vigente no momento de sua fixação. Este, inclusive, deverá ser corrigido pela inflação acumulada nos últimos doze meses.
O decreto faz parte do trato feito entre os auditores-fiscais da Receita Federal e o MGI após a interrupção da greve que já durava três meses. Na época, os servidores exigiram o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira e a implantação do Plano de Aplicação do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf).
É válido pontuar que o vencimento básico do Auditor Fiscal é de R$ 22.921,71, ao passo que o Analista Tributário recebem mensalmente o valor de R$ 12.735,99. Há ainda a oferta de diversos benefícios, como os auxílios Alimentação, Saúde e Pré-Escolar.
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Panorama do Concurso Receita Federal
O último concurso Receita Fedral foi publicado em 2022 pela FGV e lançou mão de 699 oportunidades para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.
Veja como as vagas foram distribuídas:
- Auditor-Fiscal: 230 vagas
- Analista-Tributário: 469 vagas
O certame em questão foi suspenso em setembro de 2023 após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pedia a anulação de questões da prova objetiva que não teriam feito parte dos conteúdos previstos no edital.
O pedido foi negado e, logo após a retomada do certame em outubro de 2023, o edital foi retificado, indicando a possibilidade de nomeações de quase 2.100 aprovados.
Resumo concurso Receita Federal
- Banca: FGV
- Vagas: 699
- Cargos:
- Auditor Fiscal
- Analista Tributário
- Escolaridade: nível superior
- Salários iniciais: até R$ 22.921,71
- Validade: 24 meses
- Edital
- Cursos completos para a Receita Federal
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