Surge mais um capítulo do Concurso Receita Federal! Nesta quinta-feira (21), o Sindifisco Nacional, entidade que representa os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB), publicou uma nota de repúdio contra a  condução do certame regido pelo Edital RFB nº 1/2022.

O documento, divulgado no próprio site da organização, afirma que duas novas situações podem “comprometer a justa conclusão do certame, impedindo que candidatos aptos ao cargo sejam finalmente nomeados”, diz. Estas, inclusive, são apontadas em alguns  processos levados ao Judiciário e ao Ministério Público Federal.

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A primeira crítica do Sindifisco diz respeito as vagas que não foram ocupadas pelos candidatos negros e por pessoas com deficiência. Segundo a entidade, diante da ausência de pessoas destinadas a estas ocupações, deveria haver a reversão destas à lista de ampla concorrência, o que não ocorreu.

Neste caso, houve tanto o desrespeito ao § 3º do art. 3º da Lei nº 12.990/2014, que reserva às pessoas negras 20% das vagas e prevê a reversão delas para a ampla concorrência, no caso de não haver candidatos suficientes aprovados nessa condição, quanto a inobservância do § 5º do art. 1º do Decreto nº 9.508/2018, que reserva, no mínimo, 5% das vagas para pessoas com deficiência e prevê a possibilidade de ocupação dessas vagas por candidatos sem deficiência, em caso de não haver inscrição ou aprovação de candidatos com deficiência no concurso público.

Trecho da nota de repudio emitida pelo Sindifisco.

A segunda crítica é voltada para uma das questões da prova discursiva. Isso porque, conforme aponta a entidade, o espelho de correção faz referência a uma resposta precisa, ao passo que vários professores de cursos preparatórios e um renomado Auditor-Fiscal não conseguiram chegar a uma conclusão única acerca dela, o que seria passível de anulação.

“Não bastasse o desacerto da correção em seus fundamentos, os candidatos não puderam recorrer do espelho de correção elaborado pela banca da FGV, embora a banca tenha recebido pelo serviço, conforme contrato assinado com a RFB”, continuou o Sindifisco.

Vale lembrar que, em abril, a entidade já havia criticado alguns aspectos do concurso público organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV): “o descaso com a seleção, que é tida pela mídia especializada como uma das mais desafiadoras do Brasil e movimenta centenas de milhares de candidatos a cada edição, é, no mínimo, acintoso e não encontra respaldo nos princípios constitucionais que regem a atuação da Administração Pública”.

Panorama do Concurso da Receita Federal

O edital do concurso Receita Federal foi publicado em 2022 pela banca FGV e ofertou 699 vagas para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário com salários de até R$ 21.029,09 e R$ 11.684,39, respectivamente. Na época, o certame recebeu 156.373 inscritos e dividiu-se em duas etapas.

• 1° etapa:
  • Primeira Fase: prova Objetiva
  • Segunda Fase: prova discursiva
  • Terceira Fase: pesquisa de vida progressa
• 2° etapa
  • Curso de Formação Profissional

As provas objetiva e a discursiva foram realizadas em todas as capitais do país, no dia 19 de março. A previsão é que a homologação final do concurso ocorra até 22 de dezembro.

Resumo concurso Receita Federal

• Banca: FGV
• Cargos: Auditor-Fiscal e Analista Tributário
• Salário inicial: até R$ 21.029,09
• Edital

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