Foi publicado no DOU, Diário Oficial da União, dia 30 de agosto (2019) portaria que altera requisitos para promoção dos Auditores Fiscais da Receita Federal e de Auditores Fiscais do Trabalho, estipulados pelo Decreto 9.366/2018 (concurso Receita Federal).
O decreto 9.366/2018 regulamentou os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Confira, em linhas gerais, as alterações trazidas pela portaria
Em síntese, a escalonada do cargo de Auditor Fiscal é realizada em padrões e classes. Para progredir ou ser promovido, o servidor tem que passar por algumas etapas.
Progressão funcional
A progressão consiste em ir de um padrão para o outro, dentro da mesma classe. Para isso, basta passar 12 meses e você ter uma avaliação acima de 80%.
Promoção Funcional
Já a promoção consiste em ir de uma classe para a seguinte. Para isso, além dos requisitos da progressão, você precisa de participar de cursos, ter uma experiência profissional e também uma experiência acadêmica
Na Receita Federal, esses requisitos são uma novidade trazida pelo Decreto 9.366/2018, já que antes, como em muitos órgãos, para ser promovido, bastava o passar do tempo.
Cursos exigidos para a mudança de classe:
- devem ser de 240 horas para ir da segunda para a primeira classe;
- devem ser de 360 h para ir da primeira para a especial.
Veja como está agora:
Anteriormente, a exigência era presencial, ou seja, realizado durante a permanência na classe. Agora, de acordo com a tabela acima, essa exigência parecer ter acabado.
Veja como era antes:
Experiência Profissional e Experiência Acadêmica
A experiência profissional é comprovada pelo registro no plano individual de trabalho do servidor.
Já a experiência acadêmica significa produção acadêmica, produção de artigos científicos, ser instrutor de cursos, apresentar em congressos e seminários.
Qual a situação de um novo concurso Receita Federal em 2021?
Em ofício obtido com exclusividade pelo Direção Concursos, a Receita Federal atualizou o número do pedido para um novo concurso Receita Federal, além de solicitar a diminuição do prazo entre o edital e as provas.
No documento, direcionado para a Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, a RFB atualizou o pedido de novo concurso Receita Federal com um novo quantitativo de vagas.
Anteriormente, informações divulgadas indicavam que o pedido de novo concurso público seria direcionado para provimento de 2.050 vagas.
Agora, segundo ofício, pedido de concurso Receita Federal seria para provimento de 699 vagas ao todo, sendo:
- 230 para Auditor-Fiscal; e
- 469 para Analista-Tributário.
Além disso, ofício traz um ponto importante. No documento, Receita Federal pede para que prazo entre edital e prova seja reduzido para, no máximo, dois meses, ao invés dos quatro meses habituais.
De acordo com uma fonte interna, o concurso Receita Federal tem forte chance de ser autorizado, apesar de que o documento no início desta matéria ainda será submetido à análise.
Em contato com um membro da alta cúpula do Sindifisco Nacional, a resposta dada ao Direção Concursos foi curta, porém animadora: “Esquentando sim”.
Material de estudos para a Receita Federal
Você já viu que a realização do novo concurso está caminhando a passos largos, então, para concorrer de forma justa e competitiva é necessário ter um material completo e acessível.
Por isso o Direção Concursos preparou um material de estudos completo para o novo edital da Receita Federal o conteúdo disponibilizado conta com material para os cargos de Auditor e Analista. Clique na imagem abaixo e confira:
Resumo e situação do concurso
- Situação: solicitado
- Vagas: 699 solicitadas
- Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
- Banca: não definida
- Escolaridade: Ensino Superior
- Cargo: auditor fiscal federal e analista
- Link do último edital
- Cupom RFB30: 30%OFF até 23/4/2021
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