No dia 18 de maio, começou a tramitar um projeto de lei que reserva aos Auditores-Fiscais de classe especial o cargo de Secretário na Receita Federal. Além da condição, o projeto determina que um período de dois anos de mandato e possibilidade de uma única recondução. Auditores-Fiscais de classe especial pertencem ao topo da carreira do cargo.
O projeto de lei é de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) e articulado junto com a Diretoria de Assuntos Parlamentos do Sindicato de Auditores Fiscais da RFB (Sindifisco). Na justificativa do projeto de lei, o senador alega que é importante que a Receita Federal atue com “independência, transparência e imparcialidade”.
O diretor da Diretoria de Assuntos Parlamentares, George Alex de Sousa, acredita que o projeto é importante, especialmente ao lembrar episódios que podiam ter sido evitados caso o secretário fosse um Auditor-Fiscal.
“Vivemos um momento que reclama com mais ênfase a proteção aos órgãos de Estado. O PL 2720 é o primeiro passo para resguardar o principal órgão do Fisco nacional”, alegou o diretor.
Caso o projeto seja aprovado, aprovados no próximo concurso Receita Federal terão mais um estímulo para seguir na carreira, já que poderão se tornar secretários.
Até o momento, não há autorização formal para um novo concurso Receita Federal. O órgão vai manter o pedido que realizou no ano anterior para preenchimento de 2.513 vagas, sendo 700 para Auditor-Fiscal e 1.453 para Analista-Fiscal.
Os pedidos de concursos públicos devem passar, primeiramente, por aprovação do Ministério da Economia, que analisará se as novas regras para realizar concursos públicos são seguidas.
No entanto, o déficit de servidores é bem maior que o número de vagas pedidas. É estimado que há uma vacância de aproximadamente 22 mil servidores, sendo 11.422 cargos vagos de Auditores e 10.454 de Analistas.
Mais informações sobre o concurso Receita Federal aqui.
A remuneração inicial de um Auditor-Fiscal é de R$ 21.029,09. Além disto, o servidor da carreira conta com auxílio alimentação de R$ 458 e auxílio saúde de R$ 130. Outro ponto interessante é que, após três anos, o servidor recebe um bônus de eficiência de R$ 3 mil.
Ou seja, após três anos de carreira, um recém-aprovado no concurso público Receita Federal pode chegar a receber R$ 27 mil.
Abaixo, você confere a remuneração base da carreira de Auditor-Fiscal (sem somar os benefícios e bônus):
Ao final da carreira, somando os benefícios e eventuais vantagens, os servidores fazem jus a uma remuneração de mais de R$ 30 mil.
Outra vantagem aos servidores do órgão é a indenização de fronteira. Este é um valor dado para o servidor que atue em uma cidade de fronteira. Ele receberá R$91,00 por dia a título de indenização (ou seja, este valor é líquido, não há tributação sobre ele). Isto significa cerca de mais R$2.000,00 líquidos por mês.
Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.
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