Foi publicado o edital do concurso RJ, para atuação na Prefeitura Municipal de Bom Jardim, na Região Serrana do Rio! Certame oferta 109 vagas, além de oportunidades em cadastro de reserva para diversos cargos de níveis superior, médio e fundamental.
Para investidura no cargo escolhido, o candidato deverá ter na data da posse as condições especificadas a seguir:
Ter sido aprovado, classificado e convocado, na forma estabelecida neste edital;
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/RJ Concurso Público nº 001/2022 Concurso Público 001/2022 Página 30 de 109.
Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos ou ser emancipado civilmente nos termos da Lei nº 10.406/2002, no ato da posse;
Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão Português que tenha adquirido igualdade de direitos e obrigações e gozo dos direitos políticos;
Estar em dia com as obrigações eleitorais;
Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;
Ter a escolaridade completa ou habilitação exigida como pré-requisito, conforme consta no Anexo I para provimento do cargo pretendido, adquirida em instituição de ensino legalmente reconhecida pelo MEC;
Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo disciplinar;
Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, Administração e Fé Pública, contra os Costumes e os previstos na Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006;
Não registrar antecedentes criminais;
Ter aptidão física e mental, e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício do cargo;
Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória (75 anos).
Ser considerado apto nos exames médicos admissionais;
Apresentar documento pessoal de identidade e Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal – CPF, regularizado.
Apresentar declaração de imposto de renda;
Apresentar certidão de antecedentes criminais;
Apresentar a declaração de acumulação de cargo e/ou declaração de não acumulação de cargo.
15.5.Por ocasião da nomeação, serão exigidos do candidato habilitado os seguintes documentos:
Original e Xerox da Certidão de Nascimento ou de Casamento;
Original e Xerox da Carteira de Identidade;
02 (duas) fotos 3 x 4, coloridas e recentes;
Original da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Original e Xerox CPF e Declaração de Imposto de Renda (última declaração);
Original e Xerox do Título de Eleitor e do último comprovante de votação (1° e 2°turnos ou único Turno) ou certidão de quitação eleitoral;
Original e Xerox do PIS ou PASEP (quando possuir);
Original e Xerox da Certidão de Nascimento de Filhos menores de 18 anos (homem) e 21 (mulher);
Original e Xerox do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
Original e Xerox do Comprovante de Residência (última conta de luz, gás, água ou telefone), onde conste seu endereço completo, inclusive CEP; ou apresentar declaração assinada do proprietário da residência que ateste que o candidato reside em seu imóvel, juntamente com documento que comprove o vínculo entre ambos (certidão de nascimento, certidão de casamento, contrato de aluguel etc);
Original e Xerox do Comprovante de Escolaridade correspondente ao cargo;
Original e Xerox do Diploma e/ou Comprovante de especialização, emitido por órgão oficial, correspondente a cada cargo, quando exigido no presente Edital; PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM/RJ Concurso Público nº 001/2022 Concurso Público 001/2022 Página 31 de 109 m) Original e Xerox do Comprovante de quitação de anuidade vigente correspondente ao cargo no Conselho Regional da classe a que pertence;
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